Realizado pela primeira vez no Paraná, o Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente, em sua 19ª edição, foi aberto nesta quarta-feira, 24 de abril, na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba. O evento, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPR, começou com uma reflexão sobre os impactos dos grandes empreendimentos.

O diretor de políticas públicas da Fundação S.O.S. Mata Atlântica, Mário Mantovani, abriu o debate ressaltando o cenário problemático pelo qual o Brasil passa, especialmente em relação ao processo de licenciamento ambiental. “Apesar de o relator do projeto de lei ser de uma nova geração, a pauta mostra um enorme retrocesso para as políticas ambientais”, pois prevê a extinção da necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura.

Mantovani comentou também que o orçamento disponível para a pasta de Meio Ambiente no Brasil é insuficiente, dificultando o processo de fiscalização e controle dos grandes empreendimentos, além de outras ações preventivas. Para o ambientalista, a união de entidades, organizações e sociedade civil deve ocorrer de modo urgente para proteger e fortalecer as políticas ambientais. “O Meio Ambiente é de interesse coletivo, não vejo como a proteção do nosso ecossistema pode atrapalhar o desenvolvimento do país”, pontuou.

Abertura – Representando o procurador-geral do MPPR, Ivonei Sfoggia, o procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, presidiu a mesa de abertura e destacou a complexidade dos temas contemporâneos na área, que exige maior percepção das missões dadas pela Constituição Federal de 1988. “Nesse encontro vamos nos aprimorar e adquirir conhecimento para realizar o melhor para a nossa sociedade, e que façamos isso do modo mais profissional possível.”

O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Alexandre Gaio, coordenador do congresso, comentou que um dos temas centrais do evento é a vedação dos retrocessos, que vem lamentavelmente se materializando nos últimos meses, especialmente em atos normativos, com significativos prejuízos para a proteção ambiental. “O Ministério Público não se omitirá e não aceitará esses retrocessos, e cumprirá sua missão constitucional.”

Luis Fernando Cabral Barreto Junior, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, reforçou que a entidade, ao longo dos seus 22 anos de existência, buscou fortalecer posicionamentos, demostrando o seu compromisso em ser garantidora dos direitos sociais. “O Direito Ambiental brasileiro cresce junto com o Ministério Público Ambiental. Nós estamos ao lado da sociedade e não deixaremos que o código de caça volte, nós lutaremos por cada beija-flor.”

Também integraram a mesa de abertura a procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira Silva, que representou o governador Carlos Roberto Massa Júnior; a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, representando o presidente do Tribunal de Justiça; o juiz de Direito Thiago Gagliano Pinto Alberto, representando o Tribunal de Justiça do Paraná e o procurador de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso e presidente da Rede Latinoamericana de Ministério Público Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scalloppe, além do diretor adjunto de Compliance Ambiental da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Fernando Guedes e do tenente coronel, comandante geral da Polícia Ambiental do Paraná, Adilson Luiz Correia dos Santos.

Reconhecimento –  Durante a abertura do congresso, o diretor de políticas públicas da Fundação S.O.S. Mata Atlântica, Mário Mantovani recebeu o título de sócio honorário e placa de homenagem da Abrampa pelos mais de 30 anos dedicados à militância em defesa da mata atlântica e dos biomas brasileiros. O procurador de Justiça do Mato Grosso e presidente do Conselho da Rede Latinoamericana de Ministério Público Ambiental, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, também foi homenageado pela atuação na área ambiental brasileira e América Latina. Ainda foi homenageado Pedro Serafim, procurador regional do Ministério Público do Trabalho e presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, representado pela procuradora de Justiça do Ministério Público da Bahia e primeira secretária da Abrampa, Cristina Seixas Graça.

Programação –  O congresso, que segue até sexta-feira (26), terá outros destaques na programação, como o painel “O Ministério Público: desastres ambientais e grandes projetos” que contará com a participação da jornalista Cristina Serra, com a palestra “O desastre da Samarco”.

Outra temática será sobre os “Instrumentos para a efetividade da responsabilização por crimes ambientais”, apresentada pelo procurador de Justiça do MPPR Fábio Guaragni, pelo promotor de Justiça também do MPPR Rodrigo Leite Ferreira Cabral e Pedro Abi-Eçab, promotor de Justiça do MP de Rondônia e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, que falará sobre “Inteligência na investigação de crimes ambientais”.

O encerramento da 19ª edição do evento contará com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina que abordará os “Aspectos de Direito Tributário Ambiental”.

Confira a programação completa

Serviço

XIX Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente

Data: de 24 a 26 de abril

Local: auditório do Bloco II (prédio novo) do Ministério Público do Paraná (Rua Marechal Hermes, 820, Centro Cívico, Curitiba)

Fonte: MPPR

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