Publicado em 22/07/2016

Decisão atende pedidos do MPE e determina que frigorífico em Araguaína regularize procedimentos

A Fribotins – Derivados de Carnes Ltda., frigorífico instalado no setor Barra da Grota, no município de Araguaína, terá que adotar uma série de procedimentos a fim de cumprir uma decisão judicial que atendeu pedidos do Ministério Público Estadual (MPE). A Promotora de Justiça Ana Paula Reigota Ferreira Catini, autora da Ação Civil Pública, conta que moradores da região estariam adoecendo e sofrendo prejuízos em virtude, principalmente, do mau cheiro gerado pela atividade da empresa, além da significativa degradação ambiental.

A sentença determina, um prazo de trinta dias para que o frigorífico comece a efetuar o transporte e o recebimento da matéria-prima em veículos que não permitam o vazamento de conteúdo e que limite o recebimento de material à capacidade de processamento da unidade, além de armazenar corretamente os produtos, ao abrigo de vetores e animais, em adequação ao Regulamento Técnico da Inspeção Higiênico-sanitária e Tecnológica do Processamento de Resíduos de Animais, aprovado pela Instrução Normativa nº 34 de 28/05/2008/MAPA.

A multa diária para cada ato descumprido é de R$ 10 mil. Caso o frigorífico insista em não executar a ordem judicial, poderá ter suas atividades encerradas.

Outras notícias

18/09/2026

ABRAMPA defende prerrogativas constitucionais do Ministério Público na fiscalização de atividades de grande impacto socioambiental

Associação alerta para riscos de deslegitimação da atuação fiscalizatória e reforça que eventuais excessos devem ser questionados nos canais institucionais próprios A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) divulgou, nesta sexta-feira (18/09), Nota de Posicionamento Institucional em defesa das prerrogativas constitucionais do Ministério Público na fiscalização de atividades de grande […]

17/09/2026

MMA assina portaria que regulamenta o Sistema Nacional de Logística Reversa

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) assinou, nesta quarta-feira (16/09), a portaria que cria o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). O ato ocorreu durante a Reunião Extraordinária do Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa, promovida pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio […]

17/09/2026

Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa debate desafios no Brasil

A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) promoveram, nesta quarta-feira (16/09), em Brasília, a Reunião Extraordinária do Fórum Nacional do Ministério Público e Gestores Públicos de Logística Reversa. O encontro reuniu representantes do Ministério Público, do Ministério do Meio […]

Mídias Sociais
Desenvolvido por:
Agência Métrica