Durante os dias 06 e 07 de dezembro de 2022, representantes do Ministério Público, de organizações da sociedade civil, de instituições de pesquisa e de Tribunais de Contas estarão reunidos em Brasília (DF), com o objetivo de debater estratégias para combate ao desmatamento ilegal e à grilagem na Amazônia, apresentar as boas-práticas já em desenvolvimento na região e ampliar a atuação coordenada e prioritária nos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

O evento “O Combate ao Desmatamento e à Grilagem em Terras Públicas na Amazônia” é uma correalização da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio institucional do Ministério Público do Tocantins (MPTO)

“A defesa da Amazônia é um grande desafio, sobretudo, por conta da crescente violência que assola as florestas brasileiras. Mesmo diante da essencialidade do bioma para todo país, o que temos acompanhado e registrado é um aumento expressivo do desmatamento, da grilagem e da criminalidade organizada na região Amazônica” menciona Rinaldo Reis Lima, conselheiro nacional do Ministério Publico e presidente da Comissão de Meio Ambiente. O Ministério Público, que já possui a tarefa constitucional de contribuir para a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, “também tem enorme potencial e capacidade de buscar soluções de inteligência e promover uma atuação ainda mais regionalizada e especializada no combate a estes ilícitos ambientais” , acrescenta. 

A grilagem de terras públicas na Amazônia está relacionada ainda a outros problemas, como tráfico de drogas e armas, escoamento ilegal de madeira, descumprimento de direitos humanos, insegurança alimentar, aumento das emissões de gases de efeito estufa, insegurança jurídica e econômica, falsa percepção de impunidade, corrupção de servidores públicos, violência no campo e garimpo ilegal, por exemplo. “Tratar destes temas é emergencial pela impossibilidade de dissociar a questão ambiental de temáticas sociais e econômicas tão urgentes em nosso pais.Precisamos lembrar ainda que a Amazônia também tem influência na dinâmica ecossistêmica de outros biomas.” comenta Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor de justiça no Ministério Público do Paraná. “Já temos ciência de algumas iniciativas, a exemplo, da criação dos Grupos de Atuação Especializada do Ministério Público, que oportunizam uma mudança de cenário. Nosso objetivo com o evento é ampliar e melhorar a efetividade destes resultados”, menciona. 

Representando a sociedade civil na mesa de abertura, Paulo Moutinho, diretor executivo interino do IPAM, lembrou que “nunca tivemos tanta convergência de objetivos, ideias e ações entre o judiciário, a ciência e a sociedade, o que nos traz acalento e esperança para a batalha contra o desmatamento e a grilagem na Amazônia”. Moutinho também ressaltou “uma vez que 50% do desmatamento da Amazônia ocorre em terras públicas, motivado pela grilagem, o que se discute neste evento é de interesse de toda a população. Estamos tratando de segurança nacional, de um patrimônio que é de toda a nação e de ações que irão impactar diretamente questões sociais e econômicas, sobretudo, das comunidades e povos tradicionais que vivem na região ”. 

A fim de dar materialidade às discussões, garantir a ampla participação dos representantes nos debates e  tornar públicas as perspectivas de combate ao desmatamento e à grilagem na Amazônia, após as apresentações em modelo painel, os participantes serão convidados e motivados a identificarem as premissas de atuação conjunta na região e as principais e prioritárias ações a serem implementadas nos próximos anos. O material dará origem a uma Carta Pública que será divulgada após o evento. 

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Mesa de abertura do evento O Combate ao Desmatamento e à Grilagem em Terras Públicas na Amazônia. Foto: Secom/CNMP

Sobre a ABRAMPA

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em 1997, com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias de condutas, a concentração de esforços e a capacitação de membros do Ministério Público de todo o país na área ambiental. Atualmente reúne mais de 500 associados, de todos os estados e a frente dos mais importantes debates nacionais e internacionais sobre meio ambiente. A ABRAMPA também vem produzindo informações técnicas e formulando estratégias e teses jurídicas que fortalecem a defesa ambiental, com significativos impactos socioeconômicos, por meio de projetos. Entre as iniciativas em desenvolvimento pela organização, estão o Amazônia em Foco, o ABRAMPA pelo Clima, o Alerta Matopiba e o Projeto Libertas. 

Sobre o IPAM 

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização científica, não governamental, apartidária e sem fins lucrativos que desde 1995 trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nosso propósito é consolidar, até 2035, o modelo de desenvolvimento tropical da Amazônia e do Cerrado, por meio da produção de conhecimento, implementação de iniciativas locais e influência em políticas públicas, de forma a impactar o desenvolvimento econômico, a igualdade social e a preservação do meio ambiente.

Sobre o CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição. O órgão, criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional nº 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília.
Formado por 14 membros, que representam setores diversos da sociedade. Presidido pelo procurador-geral da República, o Conselho é composto por quatro integrantes do MPU, três membros do MPE, dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.