Dia Mundial do Meio Ambiente: ciclo de debates analisa retrocessos ambientais em curso

Atividade será realizada em Brasília, no dia 6 de junho, com a presença de parlamentares, membros do MPF e representantes da sociedade civil

A flexibilização do controle dos agrotóxicos, as ameaças ao licenciamento ambiental, o combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e a proteção às unidades de conservação – esses serão os temas em discussão no Dia Mundial do Meio Ambiente, em ciclo de debates que acontece em Brasília no dia 6 de junho, das 9h30 às 18h. Com o tema #RetrocessoAmbientalNão, a atividade terá a presença da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, além de parlamentares, membros do MPF e representantes de organizações da sociedade civil. Aberto ao público, o ciclo de debates é uma iniciativa da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR) e integra o projeto MPF Cidadão 30 anos.

O painel de abertura tem o objetivo de traçar um panorama geral da situação e analisar as perspectivas em relação aos retrocessos ambientais em curso. Além de Dodge, participam como debatedores o deputado federal Alessandro Molon (PSB/RJ, presidente da Frente Parlamentar Ambientalista) e Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace, representando as 150 organizações que assinaram o Manifesto Resista. O coordenador da 4CCR, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, será o mediador.

Este é o segundo ano consecutivo em que o MPF aproveita o Dia Mundial do Meio Ambiente para discutir e chamar a atenção da sociedade para os riscos de retrocesso na legislação ambiental. “As ameaças persistem. Daí a importância de manter atenção aos temas”, explica Nívio de Freitas.

Agrotóxicos – A programação prevê painel específico para tratar do Projeto de Lei n. 6.299/2002, que pretende flexibilizar o controle dos agrotóxicos no Brasil. Participam da discussão os deputados Luiz Nishimori (PR/PR, relator do projeto de lei na Comissão Especial da Câmara) e Nilto Tatto (PT/SP, presença a confirmar); Guilherme Franco, especialista em Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e o procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida.

Em nota técnica divulgada no início do mês, o MPF sustenta que o PL viola a Constituição Federal em pelo menos seis artigos. Afirma também que o projeto de lei não apresenta sequer uma consideração diretamente ligada aos efeitos dos agrotóxicos sobre a saúde ou meio ambiente e que está na contramão da preocupação mundial com o meio ambiente e com a saúde. O projeto tem votação prevista para o dia 29 de maio na Comissão Especial que analisa da matéria. Depois, irá ao Plenário da Câmara.

Desmatamento ilegal – As dificuldades do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia serão tema de painel, que prevê a exibição do documentário média metragem “Sob a pata do boi”, produzido pelo site ((o))eco, de jornalismo ambiental, e pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), seguida de debate. Lançado no início deste ano, o filme já ganhou prêmios internacionais e mostra como a Amazônia brasileira se transforma em pasto nas mãos do agronegócio.

Participam do painel Eduardo Pegurier, produtor do filme; Adalberto Veríssimo, pesquisador do Imazon; e representante do Ministério do Meio Ambiente. O procurador da República Daniel Azeredo, secretário executivo da 4CCR, vai apresentar os números da segunda fase do projeto Amazônia Protege. Lançada em novembro do ano passado, a iniciativa já resultou na instauração de mais de mil ações civis públicas contra desmatamento ilegal na Amazônia, com pedidos de indenização que superam os R$ 2,4 bilhões.

A programação prevê ainda painéis sobre as tentativas legislativas de desmonte do processo de licenciamento ambiental no Brasil, com a participação de deputados, membros do MPF e de representante Instituto Socioambiental (ISA); e sobre a aplicação e os impactos da decisão do Supremo que impediu a redução de unidades de conservação por medida provisória (ADI 4717), com a presença do senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP), entre outros debatedores.

SERVIÇO
Dia Mundial do Meio Ambiente – #RetrocessoAmbientalNão
6 de junho, das 9h30 às 18h
Memorial do MPF (Procuradoria-Geral da República SAF Sul Quadra 4 conjunto C Brasília DF)
Atividade aberta o público, com transmissão ao vivo pela TV MPF (www.tvmpf.mpf.mp.br)
Programação 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Procuradoria-Geral da República

Assessoria de Comunicação Social
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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