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Saneamento Básico
Medida Cautelar em Mandado de Segurança 38266 – DF
Leia maisDireito administrativo. mandado de segurança. medida cautelar. decreto que regulamenta o novo marco legal do saneamento básico. prazo para comprovação da capacidade econômico-financeira das empresas prestadoras.
Direito administrativo do saneamento: um estudo a partir do Novo Marco Legal (Lei 14.026/2020): Novo Marco Legal do saneamento básico
Leia maisAo longo do livro, debateu-se algumas das experiências internacionais na prestação de serviços públicos de saneamento básico, dentro de uma conjuntura de valorização da água como bem público indispensável para a humanidade e o meio-ambiente. Outro grande dilema é a modalidade de operação dos serviços, se pública ou privada. As experiências internacionais não revelam a […]
Manual de Comprovação da capacidade econômico-financeira: Diretrizes, requisitos e procedimentos para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, conforme Decreto Federal n° 10.710.2021
Leia maisTem por objetivo esclarecer a disciplina normativa do processo de comprovação da capacidade econômica dos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, trazida pelo Decreto nº 10.710, publicado em 31 de maio de 2021, que regulamentou o parágrafo único do art. 10-B da Lei nº 11.445/2007, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº […]
Marco Regulatório do Saneamento Básico: Estudos em Homenagem ao Ministro Luiz Fux
Leia maisA presente obra visa reunir trabalhos científicos que problematizem essa temática sob a perspectiva interdisciplinar. Os leitores encontrarão artigos que dialogam com o direito administrativo, civil e empresarial, econômico e concorrencial, financeiro e tributário, ambiental, dentre outros ramos do campo jurídico. Portanto, a densidade teórica desta coletânea certamente a conduz para o acervo da literatura […]
Comunidad académica y COVID 19. Volumen II
Leia maisEl 6º objetivo de la agenda de los ODS de la ONU: Debates sobre agua segura y saneamiento básico universal
Resolução ANA n° 79, de 14 de junho de 2021 – Documento nº 02500.027257/2021-36
Leia maisAprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.