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Ana Maria Moreira Marchesan
Da (não) aplicação da Teoria do Fato Consumado em matéria Ambiental e a Súmula 613 do STJ
Leia maisO artigo versa sobre o histórico, o diagnóstico e o prognóstico da rejeição da teoria do fato consumado em matéria ambiental, consagrada pela Súmula 613 do STJ. Através de uma perspectiva ecossistêmica, inspirada na interação dos diversos elementos da natureza, procura-se estabelecer as principais ocorrências de fatos consumados em matéria ambiental bem como as situações […]
As Decisões Monocráticas Na Esfera Cível Em Casos De Intervenção Obrigatória Do Ministério Público – Limites E Nulidades
Leia maisO presente artigo aborda a problemática da disseminação de decisões monocráticas proferidas nos tribunais brasileiros fora das hipóteses restritas previstas no Código de Processo Civil. Após uma análise detalhada de como, quando e onde pode haver essa fuga do princípio da colegialidade, enfrenta-se o tema da intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica […]