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Ministério Público do Estado do Amazonas
Recomendação Conjunta MPF/MPE Nº 001/2014
Leia maisSíntese: Providências para melhoria das vias de acesso à Casa de Apoio à Saúde do Índio – CASAI de Tabatinga – ligada ao DSEI Vale do Javari (Estrada do INCRA) e ao DSEI Alto Solimões, Delegacia de Polícia Civil, Batalhão da Polícia Militar e Presídio (Rua Manoel Tananta).
Recomendação Conjunta n° 02/2010
Leia maisRecomendar às Secretarias Municipais de Desenvolvimento Sustentável e MEIO-AMbiente, Produçao e Abastecimento e do Setor de Terras e Fiscalização, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e Serviço Municipal de Vigilância Sanitária a realização de operações de fiscalização nas ruas, mercados, feiras e outros estabelecimentos similares para combate ao crime previsto no […]