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Revista dos Tribunais
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Sustentabilidade, a economia circular e o direito do consumidor na Alemanha
Leia maisO estudo recai sobre a situação atual na Alemanha no tocante à conformação e aplicação do direito privado para a promoção do consumo sustentável, economia circular e proteção ambiental.
Criminalização do Ecocídio: Qual a contribuição do Estatuto de Roma?
Leia maisObjetiva analisar a criminalização internacional do ecocídio à luz do Tribunal Penal Internacional (TPI)