This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.
Decreto
DECRETO Nº15.798 de 03.11.2021
Leia maisRegulamenta o Registro Público Voluntário de EmissõesAnuais de Gases de Efeito Estufa e a ComunicaçãoEstadual, previstos na Política Estadual de MudançasClimáticas, previstos na Lei Estadual nº 4.555, de 15 dejulho de 2014, e dá outras providências.
Decreto nº 15.741, de 3 de agosto de 2021
Leia maisFormaliza a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul às campanhas “Race to Zero” e “Under2° Coalition”, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, visando à redução de emissões de gases de efeito estufa consoante detalhamento nos sítios eletrônicos “unfccc. int/climate-action/race-to-zerocampaign” e “theclimategroup.org/under2-coalition, nos termos deste Decreto e das resoluções […]