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Manual
Manual de orientação funcional para atuação do Ministério Público em casos de parcelamentos do solo para fins urbanos
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Manual de Comprovação da capacidade econômico-financeira: Diretrizes, requisitos e procedimentos para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico, conforme Decreto Federal n° 10.710.2021
Leia maisTem por objetivo esclarecer a disciplina normativa do processo de comprovação da capacidade econômica dos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, trazida pelo Decreto nº 10.710, publicado em 31 de maio de 2021, que regulamentou o parágrafo único do art. 10-B da Lei nº 11.445/2007, na redação que lhe foi conferida pela Lei nº […]
Acordo de Paris: Um guia para os perplexos
Leia maisLivrerto foi produzido para apresentar a Convenção do Clima e o Acordo de Paris a leigos. Ele é uma ampliação e atualização de um minimanual para jornalistas publicado pelo OC em 2015, antes da COP21, a conferência histórica que adotou o Acordo de Paris. Com a eleição de Joe Biden, que prometeu recolocar os EUA […]