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TAJ
Termo de Compromisso de Ajustamento de conduta
Leia maisAlerta desastres mediante chamadas ao vivo no curso da programação e inserções “pop – up”.
Termo De Compromisso De Ajustamento de conduta para a regularização do abatedouro municipal de Abatiá.
Leia maisO Ministério Público Do Estado Do Paraná, por meio do seu órgão de execução legitimado, qual seja, a Promotoria De Justiça Da Comarca De Ribeirão Do Pinhal, devidamente representada por sua promotora de justiça titular, Roberta De Almeida Said, na qualidade de compromitente, e de outro lado, o Município De Abatiá, representado pela prefeita municipal […]
Termo de Ajustamento de Conduta
Leia maisObjeto: Inquérito Civil Público n. MPPR-0093.12.000151-1. Sistema de Tratamento de Esgotamento Sanitário do Município de Floraí – Paraná.