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Tutela Antecipada
Tutela Antecipada em Caráter antecedente de Ação Civil Pública
Leia maisRequer a tutela antecipada antecedente para que a requerente suspenda suspenda atividade de disposição material de qualquer natureza, adoção de todas as medidas para assegurar a estabilidade e segurança da Pilha Cachoeirinha, apresentando plano de ações e cronograma.