Em um dos painéis da 5ª edição do seminário “Cidade Bem Tratada”, nesta segunda-feira, 20, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini, defendeu que o cumprimento à Lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Lei de Diretrizes do Saneamento Básico deve passar pela organização dos municípios em consórcios regionalizados. “O artigo 9º da lei de resíduos sólidos prevê uma ordem de prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final adequada dos rejeitos. Mas o que os municípios estão fazendo é interpretar a lei de trás para frente, e tudo está sendo enviado para aterros sanitários”, criticou. Daniel Martini reforçou que o MP tem, com o projeto RESsanear, a intenção de auxiliar as cidades para a elaboração dos planos de gestão de resíduos e saneamento básico. “No entanto, se o auxílio, o apoio, a conversa e a conciliação não surtem efeito, o MP também possui ferramentas processuais e extraprocessuais para exigir o cumprimento dessas leis”, frisou. 



O evento iniciou nesta segunda-feira, no Teatro Dante Barone, e vai até esta terça. Ele é promovido pela Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas/Cidade Bem Tratada, com apoio do MP e outras diversas instituições. Sobre a logística reversa, Daniel Martini é claro ao afirmar que “a lei prevê que cabe ao poder público editar regulamentos enquanto não houver a homologação de acordos setoriais para a destinação de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes, pneus e demais resíduos que não sejam recicláveis, orgânicos ou rejeito passível de aterro sanitário”. Ainda, pontuou que a legislação não prevê simplesmente o fim dos lixões. A medida faz parte, inclusive, de uma recomendação feita por ele à Fepam para que todos os aterros sejam informados da impossibilidade de receberem qualquer outro material que não seja rejeito. “Todo o restante deve retornar ao meio ambiente sob forma de nutrientes ou ser reutilizado; esse é um conceito que supera a já ultrapassada noção de sustentabilidade”, disse. 



Também fizeram parte do painel o Diretor-executivo do Compromisso Empresarial para Reciclagem – Cempre, André Vilhena, Presidente da Associação Nacional dos Órgãos Ambientais Municipais – Anamma, Rogério Menezes, e o Coordenador do Programa de Resíduos Sólidos da Fepam, Mário Soares. Daniel Martini participou, ainda, do Lançamento da campanha nacional “Saneamento Já”, promovida pela ONG SOS Mata Atlântica, pela CNBB e pela Frente Parlamentar Ambientalista do RS.