A naturalização de práticas de corrupção na área de planejamento urbano será uma das abordagens feitas pela procuradora municipal Vanêsca Buzelato Prestes, convidada do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RS), em atividade promovida hoje pela entidade. Intitulada “Corrupção Urbanística: da ausência de diferenciação entre direito e política no Brasil”, a palestra é uma apresentação sobre as conclusões de Vanêsca em sua tese de doutorado, apresentada na Università Del Salento, na Itália. O evento tem entrada franca e ocorre às 19h30min, na sede do IAB, em Porto Alegre.

Jornal do Comércio – Como se define a corrupção urbanística?

Vanêsca Buzelato Prestes – É uma forma de corrupção que não se vê, pois acontece por meio de leis que são aprovadas a partir de financiamentos específicos, de alterações de índices construtivos sem exames técnicos, e isso dá uma enorme margem para espaços corruptivos. O tema da corrupção urbanística é bastante trabalhado na Europa, e na minha tese de doutorado fiz uma análise sobre casos na Itália, Portugal e Espanha na década de 2000. Além disso, falo também sobre o que a gente deixa de ter no Brasil sobre isso.

JC – Quais casos recentes tiveram repercussão aqui no Brasil?

Vanêsca – Em 2014, a prefeitura de São Paulo recebeu em torno de R$ 50 milhões do banco alemão Deustche Bank, valor originário da construção do túnel Ayrton Senna na época em que Paulo Maluf (PP) era prefeito. Esse banco alemão recebeu dinheiro de propina; e, a partir de tratados internacionais, se rastreou o valor e foi devolvido para evitar processos. Hoje, está em andamento essa investigação a respeito de empresas beneficiadas na construção de novas linhas do metrô paulistano.

JC – Quais as principais razões para a existência desses casos?

Vanêsca – Um problema sério é que a corrupção urbanística é vista como normal, até porque ela ocorre de muitas maneiras, inclusive através de mudanças na lei. Tais práticas existem, porque tem quem acolha isso; e alguns setores de construção civil e mercados técnicos têm acesso a descaminhos, que são conhecidos por poucos, e não abrem mercado de modo externo. Fica como se fosse tudo em família.

JC – Como se pode combater essa corrupção?

Vanêsca – Em Portugal, se adotou uma série de medidas, pouco tempo depois de um boom imobiliário em 2007, que gerou uma série de empreendimentos na costa litorânea. Lá se criou um novo tipo penal, o crime contra o ordenamento urbanístico, com foco nesse problema. Na Espanha, se apertaram bastante os procedimentos, por conta de cidades inteiras construídas por meio de negociações irregulares. Essas atitudes de combate mostram que esse problema importa cada vez mais para eles, enquanto nós não enxergamos. Por isso é obrigatório que qualquer obra urbanística precisa de estudo técnico. Planejamento urbano é matéria de Estado, e não de governo. Aqui, o urbanismo ainda carece dessa visão, e a população perde muito com isso.

JC – Com a proximidade da nova revisão do Plano Diretor, o que se deve fazer para coibir brechas à corrupção?

Vanêsca – É importantíssimo revisar o Plano Diretor para ter oxigenação; mas, nesse processo, é preciso se evitar ao máximo espaços vazios dentro dele. Quanto mais informações houver, e quanto mais os cidadãos souberem do que se trata, menor a possibilidade de espaços corruptivos.

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