Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) em parceria com o Ministério Público do Pará realizaram nesta sexta-feira (10), em Belém, o seminário “O Ministério Público e a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa”. Membros do MP brasileiro, catadores e representantes de grandes corporações debateram a temática na busca de alternativas para sua implementação, além de fomentar o engajamento da sociedade civil na cobrança popular por políticas públicas ambientais preventivas e implantação do saneamento ambiental nas cidades.

O presidente da Abrampa e promotor de Justiça do Ministério Público do Maranhão, Luís Fernando Cabral Barreto Junior, destacou que é preciso tratar o tema de forma séria. “Não dá mais para ficar postergando o prazo de extinção dos lixões, não é mais possível ficar esperando as coisas se resolverem no futuro porque o futuro já está presente nos vários problemas que a má gestão dos resíduos e do saneamento nos traz”, disse.

Luis Fernando Cabral Barreto, presidente da Abrampa – Foto: Alexandre Pacheco

Após completar 8 anos, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), não cumpriu com uma de suas principais metas: o fechamento dos depósitos inadequados. Com isso, cerca de 3 mil lixões a céu aberto continuam espalhados em várias cidades brasileiras. Esta lei sistematizou o tratamento dos resíduos sólidos em cinco eixos que privilegiam o planejamento e a responsabilidade social, orientam os responsáveis públicos e privados e fixam prazos e responsabilidades para a adoção de medidas essenciais como as relacionadas à destinação final dos resíduos sólidos. 

O procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, destacou que a questão dos resíduos sólidos tem sido uma preocupação desde que ele assumiu a procuradoria-geral mas observou que o problema não está apenas do Pará, já que mais de 95% das cidades brasileiras não implementaram o plano de resíduos sólidos, ou seja, não possuem logística reversa, muito menos coleta seletiva. “O que me conforta é que aqui no MP temos grandes especialistas nessa área atuando nas Promotorias de Meio Ambiente e com vocação para o enfrentamento desse problema”, disse.  

Gilberto Valente Martins, procurador-geral de Justiça do MPPA – Foto: Alexandre Pacheco

O Estado do Pará tem poucas iniciativas referentes ao fechamento dos lixões e o Ministério Público do Estado, por meio do Centro de Apoio Operacional Meio Ambiente, tem subsidiado tecnicamente e juridicamente os promotores ambientais para acompanhar essa atividade em todo o Estado. “Nós precisamos adequar essas atividades para biomas muito diferentes como o Marajó, o sul e o oeste do Pará e precisamos encerrar todos os lixões. O prazo terminou em 2014 e os promotores estão abrindo procedimentos administrativos e inquéritos civis para acompanhar essa tramitação visando o fechamento dos lixões”, explicou o promotor de Justiça e coordenador do Centro e Apoio Operacional de Meio Ambiente do MPPA, José Godofredo Pires dos Santos.

O representante da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre), que participou do painel sobre a gestão de resíduos urbanos, demonstrou preocupação com o cenário que se desenha a nível federal no que se refere aos resíduos sólidos como, por exemplo, um projeto de lei que prorroga o prazo que as cidades terão para erradicar os lixões, dando destino ambientalmente correto aos resíduos sólidos e investindo na construção de aterros sanitários. “Ainda vivemos na dependência de 3 mil lixões espalhados pelo país e isso é muito triste porque é um dano muito grande não só ao meio ambiente mas principalmente à saúde pública da população”, disse Luiz Gonzaga Alves Pereira.

Foto: Alexandre Pacheco

A logística reversa, também foi tratada no Seminário. Ela se apresenta como o instrumento mais eficaz para o gerenciamento de resíduos sólidos, no entanto, ainda é um meio desafiador quando se fala em mudanças de comportamento da sociedade. 

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) está levando o debate a diversas regiões brasileiras. Dessa forma, é esperada a articulação nacional de ações coordenadas pelos Ministérios Públicos e outras instituições e organizações que prezam pela proteção e defesa do meio ambiente.  

Fonte: Ascom MPPA

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