No documento, a promotora orienta ao estabelecimento que seja comprovado, no prazo de 24h, o encaminhamento dos animais para pastagem, disponibilizando água, alimentação, tratamento e abrigo adequados, por meio, inclusive, da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado, acerca das condições dos animais. Além disso, que o frigorífico apresente no mesmo prazo as guias de trânsito dos animais e exames sanitários relativos aos jegues que encontram-se no estabelecimento.

De acordo com a promotora de Justiça Letícia Baird, a expedição da recomendação se deu considerando, entre outros aspectos legais, que “a matança “autorizada” de jegues não é solução adequada e ética sob o viés normativo internacional e constitucional, sobretudo em se tratando de animais historicamente explorados, em situação de risco e maus-tratos, salientou. â€‹