Proprietários de uma área de bosque nativo, situada no entorno do Parque da Barreirinha, em Curitiba, estão proibidos pela Justiça de desmatar o terreno. A decisão, decorrente de ação civil pública ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba, é da 7ª Vara Cível da capital, que determinou também o pagamento, pelos requeridos, de indenização no valor de R$ 100 mil, por dano ambiental.

Na ação, a Promotoria de Justiça relata que na área em questão foi construído um loteamento irregular, mediante a supressão de vegetação nativa, o que configura desrespeito à legislação ambiental. Além disso, em vistoria realizada pelo Ministério Público, verificou-se a construção de residências sem a observância ao recuo mínimo necessário e também a ausência de ligação de rede de esgoto em algumas casas, com despejo de efluentes na área de preservação permanente. Segundo o MP-PR, quando as irregularidades foram apontadas, os três proprietários “ignoraram os autos de infração lavrados e o embargo à continuidade da atividade poluidora”.

A Justiça também determinou a reparação integral do dano ambiental, assim como a regularização do uso do lote, com apresentação de alvará para os barracões existentes no terreno. São requisitados também o alvará de loteamento, edificações com certificado de vistoria e conclusão de obras (habite-se) e licença ambiental expedida pela Secretaria do Meio Ambiente. Todo o processo de regularização da área deve ocorrer no prazo de 90 dias, a contar da intimação dos réus. Caso a decisão não seja cumprida, as áreas construídas que permanecerem em desacordo com a legislação municipal deverão ser demolidas, e os réus, apresentar projeto de recuperação prevendo o reflorestamento da área atingida.