Lançamento do Protocolo de Consulta Prévia da Comunidade Quilombola do Abacatal

* Por Eliane Cristina Pinto Moreira

Na manhã do dia 16 de outubro de 2017, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará, realizou-se o lançamento do Protocolo de Consulta Prévia elaborado pela Comunidade Quilombola de Abacatal, localizada em Ananindeua – PA. Tal instrumento, visando efetivar o direito dos Povos Quilombolas de serem consultados sobre quaisquer medidas administrativas e/ou legislativas que impactem direta ou indiretamente a comunidade quilombola, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT, constitui-se em mecanismo de luta, de resistência e de firmação destes grupos, haja vista a inexistência de regulamentação sobre a Consulta Prévia e a tendência de que o Poder Público, ao “ouvir” as comunidades, não considere as particularidades de cada uma.

O evento foi pensado a partir de articulação entre a Associação de Moradores e Produtores de Abacatal e Aurá – AMPQUA, o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública do Estado do Pará e a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE. Para a ocasião, foram convidados diversos setores governamentais e instituições com o fim de tornar público e dar ampla visibilidade ao documento em questão. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade, da OAB, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, da UFPA, da Comissão Pastoral da Terra, da Malungo, dentre outros, e especialmente esteve presente parcela expressiva de moradores da Comunidade Quilombola de Abacatal que lotou o auditório, ocupando os espaços de poder, como lhe é de direito. O evento foi aberto a partir do pronunciamento emocionado e comprometido de Vanuza Cardoso, Presidente da AMPQUA, seguido das manifestações dos componentes da mesa. Para abrilhantar a manhã, um grupo de dança composto de jovens meninas da Comunidade de Abacatal apresentou coreografia embalada por marcantes canções referentes à luta do povo negro no Brasil. Para encerrar o evento, a Comunidade Quilombola de Abacatal ofereceu um saboroso banquete composto de produtos do trabalho desenvolvido na comunidade, contando com pupunha, tapioquinha, bolo de macaxeira e tantas outras iguarias feitas com amor pela terra.

Conforme reiteradamente ressaltado na ocasião, o Protocolo de Consulta Prévia não resolve os muitos problemas experimentados pela Comunidade Quilombola de Abacatal, mas, sem dúvida, é forte sinal da sua mobilização e de seu empoderamento.  Axé!

* Eliane Cristina Pinto Moreira é Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado Pará e representante da Abrampa no grupo de trabalho referente ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) Quilombola.

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