Publicado em 07/06/2013
Ministério público consegue impedir entrada de Benzoato de Emamectina na BA
Por meio de uma ação civil pública, o MP da Bahia conseguiu a suspensão de todas as autorizações de aplicação de agrotóxicos com benzoato de emamectina no estado, e a proibição de tanto o Governo baiano quanto a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) expedirem autorizações para o uso da substância, considerada de alta toxidade e já proibida no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A intervenção foi motivada, pois, recentemente, autorizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), 44 toneladas do produto chegaram a ser importadas com o objetivo de combater emergencialmente a lagarta helicoverpa armigera, que se alastrou por lavouras de algodão e soja da região. Na busca de garantir a defesa da saúde da população e o equilíbrio ecológico, foi solicitada pelo Ministério Público uma liminar, concedida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, que expediu o mandado de busca e apreensão do produto.
A ação foi assinada pelos promotores de Justiça Eduardo Bittencourt, titular da Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente de Barreiras, Luciana Khoury, coordenadora do Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (Nusf), e André Bandeira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Luís Eduardo Magalhães. Eles ressaltaram que o uso do produto é ilegal e danoso, e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem alternativas técnicas para controle da praga das lagartas identificadas.
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DaniKlein
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