A assinatura do termo de adesão da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) ao Pacto pela Restauração da Mata Atlântica abriu a programação do seminário ‘O Ministério Público e a Mata Atlântica – Conservação e Restauração do bioma’, que começou hoje, dia 19, no Novotel Salvador. O termo foi assinado pela promotora de Justiça Cristina Seixas, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (Ceama) e primeira secretária da Abrampa, e pelo coordenador nacional do Pacto, Severino Rodrigues Ribeiro Pinto. “Esse evento foi concebido a partir de uma conversa com o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, com o intuito de agregar parceiros que atuam na defesa da Mata Atlântica”, afirmou o promotor de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do Numa. O seminário é uma iniciativa do Ministério Público estadual, por meio do Ceama e do Núcleo de Defesa da Mata Atlântica (Numa), Abrampa e SOS Mata Atlântica, com o apoio da Fundação José Silveira. O objetivo é discutir estratégias de conservação, restauração e casos emblemáticos acerca do tema.

“Atualmente temos somente 7% de Mata Atlântica. Isso é muito pouco, por isso é muito importante firmarmos essas parcerias e estarmos cada vez mais unidos, para que possamos não apenas restaurar, mas efetivar medidas preventivas. Nossa legislação está cada vez mais retrógrada e a pressão tem ocasionado retrocessos sobre o meio ambiente”, destacou a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado complementando que “defendendo o meio ambiente, estaremos defendendo a dignidade da pessoa humana. A chefe do MP baiano dividiu a mesa de abertura com os promotores de Justiça Fabio Corrêa e Cristina Seixas; o secretário de Meio Ambiente, José Geraldo dos Reis Santos; o chefe de operações da Polícia de Proteção Ambiental, Capitão PM Lucas Varjão; e o superintendente administrativo-financeiro da Fundação José Silveira, Carlos Alberto Faria.

Com o tema ‘O Brasil e a Mata Atlântica’, Márcia Hirota, diretora executiva da entidade SOS Mata Atlântica, apresentou dados sobre a devastação do bioma e sobre as estratégias de restauração. “O bioma alcança 3.429 municípios. Precisamos garantir a biodiversidade e fazer com que esses municípios promovam e garantam a restauração florestal”, destacou. A SOS Mata Atlântica foi criada em 1986 e divulga anualmente dados sobre o estado de conversação do bioma. Segundo Márcia Hirota, os últimos dados divulgados em maio de 2017, referentes a 2015 e 2016, mostram que ficou reduzida em 8,5% as áreas do bioma acima de 100 hectares. “Além disso, cinco estados estão no nível do desmatamento zero. Isso significa que esses estados tiveram menos de 100 hectares de desflorestamento no período avaliado”, explicou. Márcia Hirota mostrou ainda que de 1985 a 2015 se alcançou 219.075 hectares de regeneração florestal e, entre 2015 e 2016, foram identificados 29.075 hectares de desmatamentos, o que representa um aumento de 57,7%. Ela também participou como mediadora do debate interinstitucional ‘Os desafios e ameaças à legislação protetora do Bioma Mata Atlântica, que contou com a presença da promotora de Justiça Cristina Seixas; Miguel Calmon da Silva Neto, da diretoria de Fiscalização e Monitoramento Ambiental do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); a assessora da Diretoria Geral do Inema, Maria Daniela Guimarães; e os representantes do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, Ludmila Pugliesi e Severino Pinto. “Infelizmente a Bahia é precursora da flexibilização das atividades de licenciamento ambiental. Nós do MP temos combatido isso e sempre buscamos garantir a preservação e restauração desse bioma no nosso estado”, afirmou Cristina Seixas.

Núcleo de Defesa da Mata Atlântica

O promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello apresentou um histórico do Numa, mostrando a estrutura de gestão administrativa do núcleo que foi instituído em abril de 2005 por ato do PGJ. O núcleo foi criado com orçamento próprio e dotado de um laboratório de geoprocessamento (Geonuma), atualmente Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo). “No início o Numa funcionava como um núcleo de apoio e execução, pois não existiam as Promotorias de Justiça Regionais Ambientais”, explicou. Ele também apresentou algumas publicações editadas pelo núcleo e eventos realizados que incluíram oficinas ambientais e reuniões de coordenações anuais. O promotor de Justiça falou ainda sobre o funcionamento das Bases Ambientais e sobre a atuação finalística especializada, que foi criada quando foram elaboradas as propostas de fortalecimento do Numa, a partir da criação das Promotorias Regionais Ambientais.

Fonte: Ministério Público do Estado da Bahia
Redatora: Milena Miranda DRT Ba 2510
Fotos: Guilherme Weber – Rodtag e 
Dra. Aline Valéria Archangelo Salvador 

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