O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação para que o site “Brasil Pet Shop” seja imediatamente retirado do ar. A página é utilizada para a venda ilegal de milhares de animais silvestres e/ou exóticos como tartarugas, iguanas, porcos-espinho, macacos, jiboias, peixes e pássaros, entre os quais tucanos, araras e papagaios. Segundo apurado, apenas 1% dos vendedores cadastrados no site tem autorização dos órgãos ambientais para comercializar animais deste tipo. São réus na ação civil pública o titular do domínio, Rafael Fabrizzi Lucas, e Rogério Fabrizzi Lucas, que também figura como administrador da página.

Embora o site afirme que não se responsabiliza pelos anúncios e que tal incumbência cabe aos vendedores, a legislação prevê a liquidação forçada de empresas que permitem, facilitam ou ocultam crimes ambientais, o que ficou comprovado em relação ao “Brasil Pet Shop”. “Centenas de comerciantes ilegais de animais silvestres e/ou exóticos encontram no sítio eletrônico o terreno de que necessitam para a prática de gravíssimos delitos contra a fauna, com a certeza – até o momento – da impunidade”, destaca o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, autor da ação.

Após a instauração do inquérito, em 2015, o MPF requisitou aos administradores da página dados sobre os vendedores cadastrados. A lista encaminhada contava com aproximadamente 100 nomes, dos quais apenas um possuía autorização de órgão ambiental para comercializar animais silvestres, conforme determina a lei. A situação pode ser ainda mais grave, uma vez que, apenas na categoria “aves”, o site apresenta mais de 2,2 mil exemplares à venda. Assim, tudo leva a crer que o rol de anunciantes seja muito superior ao número informado pelo titular do domínio.

LIMINAR. O MPF entrou com pedido de suspensão imediata do “Brasil Pet Shop”, tendo em vista o risco de que milhares de crimes ambientais sejam cometidos durante a tramitação judicial. Isso porque a página recebe um enorme fluxo de visitantes. Em um mês, foram mais de 500 mil, o que representa uma média de seis milhões de acessos por ano. Ao final do processo, a ação requer que o site tenha suas atividades encerradas, com o cancelamento do nome de domínio, e que todo o patrimônio arrecadado por meio da exploração da plataforma seja perdido em favor da União.

De forma secundária, o MPF quer que os réus só permitam o cadastramento e permanência no site de vendedores que apresentarem licença ambiental para a comercialização de animais silvestres. Assim, os anunciantes atuais e futuros que não disponham de autorização legal, do Ibama ou das secretarias estaduais do meio ambiente, para este tipo de comércio deverão ser imediatamente excluídos da plataforma. A ação pede que os réus paguem multa de R$ 100 mil para cada admissão de anúncio de vendedor não autorizado.

Leia a íntegra do documento. O número do processo é 0017292-50.2016.4.03.6100. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/