NOTA DE APOIO À PROFESSORA LARISSA MIES BOMBARDI
A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) entidade civil que congrega Promotores de Justiça e Procuradores da República com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem a público expressar seu apoio a docente e pesquisadora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo-USP, PROFA. LARISSA MIES BOMBARDI, em face de uma série de ameaças e ataques que ela vem sofrendo em razão da excelência de seu trabalho de pesquisa, pautado em respeitados, robustos e aprofundados estudos científicos que a destacam como pesquisadora do tema dos agrotóxicos e seus impactos na sociedade e território, demonstrando a gravidade dos seus efeitos nocivos na saúde e no meio ambiente do país.
Assim, entendemos que num Estado Democrático de Direito a liberdade de expressão e o debate plural de ideias são essenciais para a evolução da ciência e da sociedade e constituem direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, de modo que quaisquer tentativa de constrangimento, ameaça ou perseguição, tendentes a obstaculizar ou interromper os métodos científicos e tecnológicos de pesquisa por ela desenvolvidos de modo a alterar sua essência e o conteúdo científico, além de restringir a transparência à sociedade civil constitui ofensa a princípios constitucionais, e para tanto, o cerceamento ao exercício pleno dessas garantias, merecem ser apurados, sob o primado do devido processo legal e da ordem jurídica.
Belo Horizonte, 23 de março de 2021
Nota de Apoio em anexo*
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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