NOTA TÉCNICA DA ABRAMPA SOBRE O GUIA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E A RELAÇÃO CAUSAL DE REFERÊNCIA PARA USINAS TERMELÉTRICAS

Em janeiro de 2021, o IBAMA abriu consulta pública sobre a sua proposta inicial de um guia para a Avaliação de Impacto Ambiental e o estabelecimento da relação causal de referência para o licenciamento de usinas termelétricas. O documento, contudo, não apresentava qualquer menção aos impactos climáticos decorrentes das emissões de gases de efeito estufa (GEE) por esses empreendimentos.

Cumprindo seus objetivos institucionais, a Associação Brasileira dos Membros de Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA emitiu, na data de ontem (01.03.2021), Nota Técnica* sobre o tema, que apresenta a atual situação de emergência climática, aponta o relevante papel das usinas termelétricas nas emissões de GEE pelo Brasil e ressalta a existência de compromissos internacionais e normas nacionais que vinculam o Poder Público a uma atuação efetiva para promover a proteção climática.

Diante de tal cenário, a incorporação da exigência de um diagnóstico climático na Avaliação de Impacto Ambiental das usinas termelétricas é fundamental para que se possa aferir as suas emissões de GEE e os seus impactos nos serviços ecossistêmicos que promovem a resiliência às mudanças climáticas, permitindo não somente a necessária análise de alternativas locacionais e tecnológicas na fase de aprovação, mas também a exigência de medidas de mitigação e compensação nas fases de implantação e operação.

Íntegra da NT em anexo*

 

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