O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) realizará na próxima terça-feira, dia 21 de junho, audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, em trâmite no Congresso Nacional, que pretende flexibilizar ou derrubar a necessidade de licenciamento ambiental. O texto da PEC65 acrescenta um novo parágrafo ao art. 225 da […]

Na audiência pública realizada nessa segunda-feira, 13 de junho, pelo Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) e Ministério Público Estadual (MPE) foram discutidas  propostas de alteração da legislação ambiental contidas na PEC 65, além de outras iniciativas no âmbito do Congresso Nacional e do Conama que pretendem flexibilizar ou enfraquecer o licenciamento ambiental. A […]

O Estado do Amapá e o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap) estão impedidos de emitir Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos na bacia do Rio Araguari. Os documentos são necessários para que possam utilizar a água do rio. A ordem consta em decisão liminar […]

Com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil na definição de procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo a serem observados por pessoas físicas ou jurídicas que comercializem antiguidades e/ou obras de arte de qualquer natureza, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abre nesta sexta-feira, 10 […]

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou, em decisão liminar, a paralisação das atividades de carvoejamento em Unidade de Produção de Energia do empreendimento de silvicultura de eucalipto pertencente à Aperam, em Turmalina, no Vale do Jequitinhonha. A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela promotora de […]

O IV Seminário do Dia Mundial do Meio Ambiente vai acontecer no próximo dia 17 de junho, no auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Goiás. O ingresso de visitantes nesta Instituição se restringirá à entrada localizada no SUBSOLO, salvo para as pessoas com deficiência, acompanhadas de criança de colo, idosas, gestantes e […]

No segundo dia do I Seminário Justiça e  Meio Ambiente, realizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, na tarde desta sexta-feira (03), o coordenador técnico do Instituto Trata Brasil, Alceu Galvão, disse que priorizar a universalização do saneamento básico e colocar a questão na agenda política dos municípios e estados é o maior desafio para o […]

A PEC 65/ 2012 foi tema de audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (6), na sede do Ministério Publico de Sergipe. Participaram da audiência o promotor de Justiça e Diretos do Caop do Meio Ambiente, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro e as procuradoras da República, Martha de Figueiredo e Livia Tinoco. O projeto tem a […]

CARTA DE INTENÇÕES DO 1º SIMPÓSIO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS: avanços necessários Nós, membros da sociedade, lideranças, autoridades reunidos no 1º Simpósio Estadual de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, nos dias 20 e 21 de agosto de 2015, nas dependências do MPRS, em Porto Alegre, envidaremos esforços para: 1.  Implementar ações que […]