Nesta semana, inicia-se, no STJ, o julgamento dos Recursos Especiais afetados pelo Tema 1.169, que definirá se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável ou não para o ajuizamento de ação que objetive o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva. A fim de contribuir com o debate, a ABRAMPA apresentou ao […]

A ABRAMPA apresentou, nesta semana, contribuições à Consulta Pública aberta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sobre o Termo de Referência (TR) para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para Usinas Termelétricas. O documento apresentado inovou ao incluir, entre outros aspectos, a variável climática […]

Nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA realizará o “XXII Congresso do Ministério Público de Meio Ambiente”, 100% presencial na cidade de Belém-PA. Na oportunidade serão discutidos, temas como: Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada; […]

O VIII Encontro Nacional do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Cultural será realizado na cidade de Goiânia, no Auditório do Ministério Público do Estado de Goiás, nos dias 7 e 8 de março de 2024. Com o objetivo central, debater os aspectos relevantes acerca da proteção do patrimônio cultural, o evento contará com os […]

O relatório com o perfil das emissões brasileiras pode ser acessado em: https://seeg.eco.br/wp-content/uploads/2023/03/SEEG-10-anos-v4.pdf A ADPF 708 (Fundo Clima) pode ser acessada em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5951856 O acórdão da ADPF 708 (Fundo Clima) pode ser acessado em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=763392091&prcID=5951856# A Ação Popular nº 5008035-37.2021.4.03.6100 (pedalada climática) pode ser acessada em: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam e https://www.litiganciaclimatica.juma.nima.puc-rio.br/visualizacao/iG8nFsQPormU0tF6aXsf;data=noEdit A ADO 59 (Fundo Amazônia) pode […]

A notícia sobre o peruano que processou a empresa de energia alemã pode ser acessada em: https://exame.com/esg/empresa-de-energia-alema-e-processada-por-peruano-por-aquecimento-global-entenda/ Mais informações sobre o caso Milieudefensie podem ser acessadas em: https://clxtoolkit.com/casebook/milieudefensie-v-royal-dutch-shell/ Mais informações sobre o caso Envol Vert v. Casino podem ser acessadas em: https://clxtoolkit.com/casebook/envol-vert-v-casino/ A notícia sobre o caso MPF v. Frigorífero Alvorada pode ser acessada em: […]

XXII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente A vigésima segunda edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente acontecerá nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2024, na cidade de Belém (PA), com a temática “Amazônia e Mudanças Climáticas: Uma atuação socioambiental estratégica e integrada”. O Congresso tem como […]

A ABRAMPA acompanha, com preocupação, o Projeto de Lei nº 4.994/2023, que busca facilitar o processo de licenciamento ambiental da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).  Caso aprovado, o PL, que passou a tramitar em regime de urgência, permitirá que diversas obras que integram o empreendimento da BR-319 sejam desmembradas e […]

Entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro, mais de 70 mil pessoas, representando cerca de 200 nações, estiveram reunidas em Dubai, Emirados Árabes, na 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A COP28 trouxe discussões sobre emissões de gases poluentes, financiamento climático, transição energética, racismo ambiental, mecanismos socioambientais de […]

Objeto de grande preocupação, o Projeto de Lei nº 2.159/2021, que busca aprovar uma Lei Geral de Licenciamento Ambiental, na realidade fragiliza o licenciamento como instrumento da política ambiental.  Em 2021, a ABRAMPA já divulgou uma nota em que destacou que a proposta normativa prejudica o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica, viola o pacto […]