O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa que investiga o desastre socioambiental causado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, recomendou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) que se abstenha de aprovar plano de lavra onde há necessidade de barragens de contenção de rejeitos de mineração pelo método de alteamento a […]

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Município de Palmas, Christian Zini, orientando que conclua o serviço de roçagem das áreas verdes existentes na zona urbana de Palmas até o dia 18 de agosto. A Promotoria de Justiça, […]

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) quer a paralisação das obras da construção da rodovia SE-100 no trecho Pirambu/Foz do Rio São Francisco. Na ação, o MPF pede que, liminarmente, a Justiça determine a suspensão da licença de instalação, emitida pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que autoriza a implantação da estrada. Também […]

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participará, na próxima sexta-feira (29/07), da Mesa Redonda sobre “O papel do IPHAN nos processos de Licenciamento Ambiental”. A iniciativa é promovida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com o MPSC e Ministério Público Federal (MPF), e será realizada, às 14h, no auditório […]

 Para diminuir o impacto do descarte de lixo no meio ambiente, o município de Gravatá firmou Termo de Compromisso Ambiental (TCA) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comprometendo-se a realizar processo licitatório e contratar empresa para operacionalizar um sistema de geração de energia por meio de gaseificação a partir dos resíduos sólidos coletados no […]

Vencedor do prêmio Nobel da Paz em 2007, o cientista Philip Martin Fearnside lançou, na tarde desta quinta-feira (21), durante evento em Santarém, um alerta sobre o avanço da instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte. Segundo ele, o início da operação da usina trará danos irreversíveis às populações vizinhas ao empreendimento e também cobrará […]

Em reunião realizada nessa quinta-feira, 21 de julho, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, as empresas Vale, Ferrous e Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) assinaram Termos de Compromisso que preveem a implantação de uma complexa rede de monitoramento da qualidade do ar no município de Congonhas, localizado na […]

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu recomendações, em 20 de julho, direcionadas ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que tornem sem efeito a nomeação de Neuvaldo David Oliveira para o cargo de superintendente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na […]

A Fribotins – Derivados de Carnes Ltda., frigorífico instalado no setor Barra da Grota, no município de Araguaína, terá que adotar uma série de procedimentos a fim de cumprir uma decisão judicial que atendeu pedidos do Ministério Público Estadual (MPE). A Promotora de Justiça Ana Paula Reigota Ferreira Catini, autora da Ação Civil Pública, conta […]

Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que Karolina Machado paralise as obras em andamento, retire os entulhos e construções que impedem o livre acesso à faixa de praia lagunar e desocupe imediatamente a área de preservação permanente localizada no ponto 15 […]