PAUTA VERDE NO SUPREMO

Hoje, dia 30.03.2022, o Supremo Tribunal Federal debaterá sete ações ambientais que tratam de diversas políticas ambientais brasileiras, inclusive com repercussões climáticas. A ABRAMPA apoia a pauta temática e acredita que será uma excelente oportunidade para concentrar os esforços do Judiciário no reconhecimento de inconstitucionalidades perpetradas na execução de políticas ambientais, com resultados positivos para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Trata-se, inclusive, de momento importante para o alinhamento da corte constitucional brasileira às demais cortes constitucionais do mundo, que já têm reconhecido a centralidade das pautas ambientais e a necessidade de devida preservação do meio ambiente.

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