Publicado em 26/06/2013

PEC 37: do Congresso para as ruas de todo o Brasil

O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt, afirma que a extinção da PEC 37 se tornar uma das principais bandeiras levada por milhares de manifestante em todo o Brasil nos últimos dias, demonstra a legitimidade do Ministério Público e é um cenário previsível diante de um momento histórico onde a sociedade clama pelo fim da corrupção.

 
 
A polêmica sobre a PEC 37, projeto que determina que as investigações criminais sejam realizadas somente pela Polícia e não mais pelo Ministério Público, ultrapassou as paredes do Congresso e sua extinção se tornou uma das principais reivindicações dos brasileiros que lotam as ruas pedindo mais justiça e o fim da corrupção. Para muitos, o debate de um tema tão politizado ter ido parar nas bandeiras de manifestantes foi uma surpresa, mas, para o presidente da Abrampa, Sávio Bittencourt, a reação da sociedade era esperada.
“O anseio da população não chega aos setores públicos, nem pelos canais oficiais, nem pela oposição. Faz tempo que a indignação é nítida, mas esse distanciamento e a sensação de impunidade são tão grandes, que não foi dada a devida atenção. Precisou de um estopim, e o que mais se deseja é o fim da corrupção. Sendo assim, como aceitar que se tire do MP o poder de investigar? Essa reação contra a PEC 37 é o povo dizendo que não quer retrocesso”, ressalta.
Bittencourt lembra também que outras iniciativas que pregam retrocessos em áreas ambientais, como a reforma do Código Florestal, também são criticadas e salienta que dizer que o MP está com poder demais é uma argumentação fraca e fora de contexto. “As fichas não são todas do MP, pois não estamos na esfera decisória. O Judiciário continua com sua missão constitucional de julgar  e a polícia de investigar. Ministério Público não cria provas, investiga e propõe ações, nas quais se pode exercer plenamente o direito de defesa. Desconfio de quem se incomoda com isso. Para a população, o saldo do nosso trabalho é positivo”.
 
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DaniKlein
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