Publicado em 07/05/2017

Promotor destaca impactos em investimentos internacionais com as mudanças no licenciamento ambiental

O promotor do Mato Grosso do Sul e um dos diretores de Relações Internacionais da ABRAMPA, Luciano Furtado Loubet, em recente artigo, tece observações importantes sobre os possíveis impactos ou entraves que a a PL 3.729/04, conhecida como “Lei Geral do Licenciamento Ambiental” pode vir a causar no acesso ao crédito fornecido por instituições financeiras internacionais.

Para ele, a PL 3.729/04 – que está em plena discussão no Congresso Nacional -, “além de colocar em risco o patrimônio e a política ambiental brasileira, podem na verdade, ao invés de auxiliar o crescimento econômico e “destravar” a burocracia, dificultar ou mesmo inviabilizar acesso ao crédito para empreendimentos no país”.

Leia o artigo na íntegra aqui.

Vale ressaltar que na próxima quarta-feira (10), ocorrerá às 9h uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados que discutirá o relatório da Comissão de Finanças e Tributação sobre a PL 3.729/04.

Outros impactos negativos da Lei do Licenciamento Ambiental foram comentados em artigo assinado pelo presidente da ABRAMPA, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (MPMA), Ivan Carneiro Castanheiro (MPSP) e Sandra Akemi Shimada Kishi (MPF). “O PL do licenciamento ambiental e suas propostas devastadoras” foi publicado pelo Conjur, no último dia 2 de maio, podendo ser acessado aqui.

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