Segunda edição de curso de Direito Ambiental está com inscrições abertas

Estão abertas, a partir desta quarta-feira (10/3), as inscrições para a segunda edição do “Programa integrado de capacitação em Direito Ambiental: Temas Ambientais Atuais e Crimes Ambientais Complexos e Transnacionais”. O primeiro módulo do curso ocorreu em dezembro de 2020 e capacitou representantes do Ministério Público e da magistratura. Desta vez, haverá vagas disponíveis também para interessados que não atuam no Sistema de Justiça, mas trabalham na área.

O objetivo dos idealizadores do curso – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp) – é preparar os quadros do Sistema de Justiça, principalmente, para melhor enfrentarem as complexas questões e os crimes ambientais.

A capacitação ocorrerá em plataforma digital, nos dias 6 e 7 de abril. Das 200 vagas abertas, 80 serão para o Ministério Público, 80 para o Judiciário e 40 reservadas a quem atue na área. As pessoas participantes terão a oportunidade, sobretudo, para atualizarem seus conhecimentos diante da crescente complexidade dos crimes ambientais e do avanço do crime organizado sobre as fronteiras brasileiras. O curso está estruturado em palestras, que discutirão aspectos específicos do Direito Ambiental.

A primeira palestra do evento será  sobre responsabilidade ambiental, com o conselheiro do CNMP e professor da Universidade de São Paulo (USP) Otavio Luiz Rodrigues Junior. Ao longo da programação do curso, as estratégias e os instrumentos jurídicos utilizados na defesa do meio ambiente serão abordados: tratados internacionais de natureza ambiental, acordos penais, processos coletivos, responsabilização penal por crimes ambientais, processos estruturais para desastres ambientais, compensação ambiental, alienação de bens apreendidos de autores de crimes ambientais, entre outros.

Conheça a programação completa

A carga horária deste módulo é a mesma do primeiro: 10 horas. As inscrições podem ser feitas até o dia 5 de abril.  Mais informações podem ser obtidas com Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2326-5091.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
[email protected] 
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

Outras notícias

10/07/2024

CARTA LIBERTAS: documento propõe diretrizes para a atuação dos Ministérios Públicos no combate ao tráfico de fauna silvestre

A Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), por meio do projeto Libertas, publicou, nesta quarta-feira, 10 de julho, a “Carta Libertas”, com recomendações e estratégias para o combate ao tráfico e aos maus-tratos de animais silvestres. O documento foi elaborado de forma colaborativa por promotores de justiça de Ministérios Públicos de diversos […]

04/07/2024

Reserve a Data: 2º Seminário “Unidades de Conservação: perspectivas e desafios da implementação no Brasil e no Cerrado”

Nos dias 14, 15 e 16 de agosto, estaremos reunidos na cidade de Goiânia para o 2º Seminário “Unidades de Conservação: perspectivas e desafios da implementação no Brasil e no Cerrado”. As inscrições estarão abertas em breve! O evento reunirá associados da ABRAMPA e outros membros do Ministério Público, especialistas, gestores ambientais, representantes da sociedade […]

03/07/2024

ABRAMPA propõe ao MMA medidas para o aprimoramento regulatório das Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV)

Na última semana, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) encaminhou ofício à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, informando sobre a emissão da recente Nota Técnica da Associação,  que chama a atenção para irregularidades e propõe medidas urgentes para a adequação dos procedimentos relacionados às […]

Mídias Sociais
Desenvolvido por:
Agência Métrica