Projeto leva conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica nos 17 estados que abrangem o bioma

O projeto ”Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA” chega em mais 6 estados da Mata Atlântica. O objetivo da iniciativa é levar conhecimento e mobilização para a implementação da Lei da Mata Atlântica. Realizado pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente), o projeto conta com participação da Fundação SOS Mata Atlântica e será realizado até abril de 2019.

Nos próximos dias 12, 14, 22, 26, 27 e 29, os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Bahia, Alagoas, Sergipe e Pernambuco, respectivamente, receberão o evento de lançamento em suas Assembleias Legislativas. Na ocasião, também será apresentado o curso online para elaboração de PMMAs. As ações podem ser acompanhadas em www.pmma.etc.br.

O projeto oferece apoio às prefeituras para a elaboração do PMMA, principal instrumento para implementação da Lei da Mata Atlântica. O Plano deverá prever os subsídios ambientais a programas de ação, no âmbito dos Planos Municipais correlatos, tais como o Plano Diretor Municipal, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano de Bacia Hidrográfica.

Dois componentes configuram o projeto: o primeiro é de capacitação e oferece a 10ª edição do curso online e gratuito realizado pela Ambiental Consulting, desde 2012 em parceria com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito dos projetos de proteção da Mata Atlântica e, desde 2015, em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica no projeto de fomento à elaboração dos Planos Municipais de Mata Atlântica (PMMA).

O segundo componente traz a consulta pública de percepção ambiental, uma ferramenta incorporada ao processo do PMMA por meio de uma parceria da SOS Mata Atlântica e do Instituto Paulo Montenegro. O objetivo é fortalecer o estímulo ao processo participativo como um instrumento de sensibilização e mobilização que leva ao cidadão a oportunidade de refletir sobre os temas ambientais abordados e se manifestar com sua percepção. Ao mesmo tempo, apresenta ao gestor público e ao Conselho de Meio Ambiente, que promove a ação no município, o resultado da avaliação de sua cidade, no olhar do cidadão, o que também aponta necessidade de prioridade na elaboração de políticas públicas voltadas a estas demandas.

Ao fim do projeto, serão promovidos 17 encontros nas Assembleias Legislativas de cada Estado com apoio das Frentes Parlamentares Ambientalistas. Nos eventos de lançamento do projeto também ocorre a integração dos atores públicos do Executivo e Legislativo, Ministério Público, ONGs e outros parceiros. Os participantes também discutem ações estratégicas conjuntas para a implementação deste importante instrumento de planejamento integrado e participativo nos municípios, previsto na Lei 11.428/2006, Lei da Mata Atlântica.

Fonte: SOS Mata Atlântica

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