Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Arnaldo Esteves Lima, diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), e Herman Benjamin, conhecido por sua notória especialização em direito ambiental, realizarão, nos dias 09 e 10 de dezembro, o Congresso Internacional de Meio Ambiente, no auditório do CJF, em Brasília. 

O evento apresentará o panorama mundial dos maiores desafios teóricos da disciplina e, sob essa perspectiva, passar em revista não só as alterações legislativas mais recentes, como também a jurisprudência federal e estadual do Brasil, a começar pelos precedentes mais marcantes do STJ.

A programação do Congresso inclui palestras de alguns dos mais renomados teóricos estrangeiros do Direito Ambiental e oficinas judiciais, cujo objetivo é propiciar espaço para o debate de questões controvertidas no âmbito do direito ambiental.

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) apoia a realização do Congresso e será representada pelo seu presidente, Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sávio Bittencourt, que presidirá a Oficina do Ministério Público, com a temática “Lei 140/2011 e as Competências Administrativas de Licenciamento e Fiscalização Federal e Estadual” juntamente com Nicolao Dino, Procurador Regional da República e Diretor da Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU.