A força do sistema de Justiça como agente de enfrentamento à crise climática e o uso de inteligência artificial na análise de irregularidades ambientais deram o tom da abertura do 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, na noite de quarta-feira (8/4), em Pirenópolis. O evento, realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), com parceria do Ministério Público de Goiás (MPGO), segue até a sexta-feira (10/4).

A solenidade de abertura reuniu centenas de membras e membros de MPs de todo o Brasil, juristas, especialistas e ambientalistas para debater o tema desta edição “A Interdependência dos Biomas e dos Povos para o Equilíbrio Ambiental e Climático”.

Ao discursar durante a abertura do encontro, o procurador-geral de Justiça do MPGO, Cyro Terra Peres, afirmou que a atuação do Ministério Público na defesa do meio ambiente vai além do cumprimento de obrigações institucionais: “Defender o meio ambiente, promover justiça não é a nossa pretensão, é a nossa missão, e nós iremos executá-la mesmo diante de quaisquer circunstâncias. Por isso digo: vocês são admiráveis”, declarou o PGJ, sob aplausos da plateia.

O procurador-geral ressaltou também os avanços do MPGO na área ambiental, citando iniciativas como o Compromisso Hídrico, projeto que reúne 40 instituições da sociedade civil, do governo e da academia, e o programa Ser Natureza, que atua há mais de 18 anos na preservação de nascentes em Goiás. 

Em sua fala, Cyro Terra Peres também apontou o uso de inteligência artificial para análise de irregularidades ambientais como exemplo de inovação à disposição do MP goiano e que pode servir de inspiração para MPs de todo o país.

O presidente da Abrampa, Luciano Furtado Loubet, promotor de Justiça de Mato Grosso do Sul, apontou o sistema de Justiça como o maior agente de enfrentamento à crise climática e propôs que a instituição se reconstrua diante dos desafios tecnológicos da inteligência artificial e da instabilidade democrática.

Loubet defendeu a necessidade de unir a prática jurídica ao bem-estar coletivo, conectando a preservação da natureza à saúde mental e à espiritualidade. “Precisamos demonstrar a força do Ministério Público brasileiro, mostrar que a sociedade pode contar conosco, que somos uma instituição vocacionada a construir pontes e derrubar muros, e que precisa se reconstruir frente às novas realidades”.

Defender o meio ambiente é defender o futuro

A coordenadora local do congresso e responsável pela área do Meio Ambiente e do Consumidor do Centro de Apoio do MPGO, promotora de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim, reforçou o caráter transformador do encontro. “Trabalhar na defesa do meio ambiente nos transforma, nos aproxima do essencial”, afirmou.

Para ela, o compromisso das(os) presentes vai além da proteção de ecossistemas. “O que defendemos não são apenas florestas, rios, defendemos a possibilidade de futuro”, sustentou. Ela destacou ainda que o congresso é, sobretudo, o encontro de pessoas que escolheram estar ali. “Cada presença nesse espaço traduz compromisso com o conhecimento, com o compartilhamento de ideias e, sobretudo, com a defesa do meio ambiente”, registrou.

Em seu discurso, o conselheiro nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público, Thiago Roberto Morais Diaz, sustentou a importância da interconexão entre biomas, tecnologia e sociedade.

Para ele, a pauta ambiental é indissociável do desenvolvimento humano. “Não há como se falar em desenvolvimento humano sem pensar em água pura”, afirmou.

O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adalberto Maluf, apontou a relevância da atuação coordenada entre os Ministérios Públicos Federal e Estaduais na efetivação de políticas ambientais, ressaltando que o tema ambiental precisa ser tratado desde os primeiros anos de vida. “A ausência de boas práticas ambientais na infância acompanha a pessoa para a vida. Por isso, a necessidade de políticas públicas nesse sentido”, disse.

Ele acrescentou que, apesar do cenário geopolítico global preocupante, eventos como o congresso renovam o ânimo institucional. “A gente vive um momento difícil. Um congresso como esse nos deixa mais inspirados”, registrou.

A subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, integrante da 4ª Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, destacou o caráter transversal e humano da atuação ambiental, enfatizando a necessidade de integração entre diferentes áreas e instituições diante dos desafios climáticos contemporâneos.

“É sempre importante pensar a preservação do meio ambiente como preservação da vida e das boas condições de existência. Trata-se de uma área que desafia os membros do Ministério Público — seja estadual ou federal — a atuar de forma transversal.”

Representatividade quilombola

Um dos momentos mais marcantes da abertura foi o pronunciamento de Safira Rodrigues, membra do Quilombo Kalunga de Cavalcante e acadêmica de Direito da Universidade Federal de Jataí, que representou os movimentos da sociedade civil na defesa do meio ambiente.

Safira falou sobre as particularidades vividas pelo povo Kalunga e agradeceu ao Ministério Público pelo convite para participar do evento e pela possibilidade de troca de conhecimento. O momento de maior comoção, porém, veio quando ela agradeceu a presença de sua mãe, que, segundo ela, não teve as mesmas oportunidades de acesso ao ensino, mas que sempre foi sua maior incentivadora. A plateia a aplaudiu e vários outros participantes citaram trechos de sua fala ao longo da solenidade.

Também compuseram a mesa solene de abertura o secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual, Bruno Belém, representando o governador Daniel Vilela; o prefeito de Pirenópolis, Nivaldo Antônio de Melo; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leandro Crispim; a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPGO, Sandra Mara Garbelini; a ouvidora-geral e procuradora de Justiça do MPGO, Carla Fleury; o promotor de Justiça e presidente da AGMP, Leandro Koiti Murata; a procuradora jurídica da Saneago e conselheira federal da OAB, Ariana Garcia do Nascimento, representando o presidente da companhia, Ricardo José Soavinski; e o promotor corregedor do MPGO, Carlos Alexandre Marques, representando o corregedor-geral da instituição, Sergio Abinagem Serrano.

Palestras de abertura da programação

A programação de abertura do encontro contou com exposição de Henri Karam, head de comunicação (responsável pelo posicionamento da marca e gestão de mensagens) e relações públicas da BYD Brasil, patrocinadora master do evento.

Karam proferiu a palestra “Ecossistema Completo para a Mobilidade Sustentável”, na qual apresentou como a fabricante de automóveis elétricos chinesa assumiu o compromisso, por meio de matriz energética limpa, de ajudar a reduzir em um grau Celsius a temperatura da Terra nos próximos anos. Segundo Karam, o Brasil tem papel importante nessa missão, já que é o mercado de carros que não emitem CO₂ mais importante da empresa fora da China.

Em seguida, o climatologista e professor doutor Paulo Nobre, apresentou a palestra magna sobre os impactos das mudanças climáticas e do uso e ocupação do solo no direito das pessoas a um clima estável. Saiba mais em notícia a ser divulgada em breve no site da Abrampa.

Prêmio de Jurisprudência Ambiental

O evento também prestou homenagem ao procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, ex-2º vice-presidente da Abrampa, com a entrega do Prêmio de Jurisprudência Ambiental que leva o nome dele. O primeiro lugar foi conferido à juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, pela decisão no caso de litigância climática envolvendo a Usina Candiota III, no Rio Grande do Sul.

Muito emocionada, a magistrada agradeceu a premiação e destacou também o mérito do trabalho segundo colocado, que coube ao juiz Douglas de Melo Martins, do Maranhão, por sentença sobre transparência ativa ambiental.

“Eu entendo que esse prêmio carrega um significado ainda maior, porque reafirma a importância de termos decisões judiciais comprometidas com assegurar a efetividade dos direitos. E, sinceramente, espero que decisões como as nossas — tanto a minha, que reconhece a importância da inclusão e da análise do pacto climático no licenciamento ambiental, com a exigência de estratégias e planos de transição energética, quanto a do colega Douglas, que assegura a transparência ambiental ativa — deixem de ser situações excepcionais e passem a fazer parte da rotina das decisões judiciais sobre essa matéria”, afirmou Rafaela.

Reunião conjunta

Na tarde de quarta-feira, antes da abertura oficial do 24º Congresso da Abrampa, foi realizada a reunião conjunta do Grupo Nacional do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (Gnmac), grupo temático vinculado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), e da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Compuseram a mesa o procurador-geral do MPGO e também presidente do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público do CNPG, Cyro Terra Peres; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, da 4ª Câmara Ambiental do Ministério Público Federal (MPF); Thiago Roberto Morais Diaz, presidente da Comissão de Meio Ambiente do CNMP; e Luciano Loubet, presidente da Abrampa e promotor de Justiça do MPMS.

Na ocasião, também foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo “Núcleo de Debates sobre Mudanças Climáticas”, iniciativa do projeto Abrampa pelo Clima. O núcleo um espaço composto por associados da ABRAMPA para troca de conhecimento, proposições e fortalecimento da atuação ministerial para mitigação e adaptação das mudanças climáticas. A reunião teve caráter restrito, com participação exclusiva de membros do Ministério Público.

O 24º Congresso da Abrampa prossegue nesta quinta e sexta-feira com painéis temáticos sobre governança ambiental, resiliência climática das cidades, proteção de povos tradicionais e inovação na atuação do Ministério Público. Confira a programação.

Texto: Mariani Ribeiro (Ascom MPGO), com adaptação de Daniella Fernandes (ABRAMPA)
Fotos: Fernando Leite (Ascom MPGO) e Daniel Neves (ABRAMPA)