ABRAMPA apoia a realização da Operação Mata Atlântica em Pé – edição 2022

Começou nesta segunda-feira, 19 de setembro, a Operação Mata Atlântica em Pé, ação do Ministério Público brasileiro voltada a combater o desmatamento e a recuperar áreas degradadas do bioma no país. A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma das instituições que apoia a realização da Operação, que ocorre simultaneamente nos 17 estados da Federação abrangidos pelo bioma.

A iniciativa tem início com a análise dos dados obtidos com o Atlas da Mata Atlântica e com o MapBiomas Alerta, etapa na qual são definidos diversos polígonos de desmatamento a serem fiscalizados durante a Operação. A ABRAMPA foi a responsável por viabilizar, por meio de Termos de Cooperação com os Ministérios Públicos nos estados e o MapBiomas, o uso da tecnologia da Plataforma MapBiomas Alerta – programa de alertas e emissão de relatórios de constatação de desmatamento que usa tecnologias de monitoramento e tratamento de dados desenvolvido pelo projeto MapBiomas. Essas informações possibilitam a fiscalização presencial ou remota, sem a necessidade de vistoria em campo, dada a precisão dos dados fornecidos pelos sistemas de monitoramento via satélite.

Na sequência os dados obtidos são cruzados com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural e outros sistemas, identificando-se assim os proprietários dos terrenos. Isso, somado à análise histórica de imagens de satélite, viabiliza em muitos casos a lavratura de autos de infração e termos de embargo por via remota.

Uma vez constatados os ilícitos ambientais, os responsáveis são autuados e podem responder judicialmente – nas esferas cível e criminal – além das sanções administrativas relacionadas aos registros das propriedades rurais.

Em sua quinta edição nacional, a Mata Atlântica em Pé é uma ação conjunta entre os Ministérios Públicos nos estados e demais órgãos ambientais envolvidos. Diversos associados da ABRAMPA lideram regionalmente a iniciativa que segue com as ações de fiscalização até o dia 30 de setembro, quando serão contabilizadas as áreas vistoriadas e as infrações identificadas.

Em 2021, a Operação Mata Atlântica em Pé identificou 8.189 hectares de vegetação suprimida ilegalmente em todo o país, alcançando o montante de R$ 55.531.184,19 em multas aplicadas – valor 70% superior às autuações de 2020. Ao todo, foram fiscalizados 649 polígonos nas 17 unidades da Federação em que a ação foi deflagrada.

 

Desmatamento crescente – Dados da edição mais recente do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, publicado em maio deste ano, mostra um aumento de 66% de redução do bioma em relação ao ano anterior. Foram 21.642 hectares de floresta nativa desmatada entre 2020 e 2021 – o equivalente a mais de 20 mil campos de futebol. No período de 2019 a 2020 o registro foi de 13.053 hectares. Comparando com a marca de 2017 a 2018, quando se atingiu o menor índice de desflorestamento da série histórica (11.399 hectares), o aumento deste ano chega a 90%. Outro dado trazido pela última edição do levantamento é o de que, no período 2020 a 2021, apenas dois estados apresentaram queda no desflorestamento, enquanto cinco unidades da Federação acumulam 89% de todo o desmatamento identificado: Minas Gerais (9.209 ha), Bahia (4.968 ha), Paraná (3.299 ha), Mato Grosso do Sul (1.008 ha) e Santa Catarina (750 ha). Os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe e Pernambuco, que, de acordo com as séries históricas, estavam próximos do fim do desmatamento, registraram altas no levantamento mais recente.

O Atlas da Mata Atlântica é elaborado anualmente, desde 1989, pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), unidade vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovações. O relatório anual é uma referência na área, sendo estratégico para a identificação das regiões mais críticas – mais devastadas e mais ameaçadas – contribuindo para a produção de conhecimento científico na área, bem como para a tomada de decisões pelos poderes públicos e órgãos ambientais dos 17 estados abrangidos pelo bioma.

 

Mudanças climáticas – Para além dos prejuízos à biodiversidade, o desmatamento também é considerado uma das principais causas de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera. A perda de florestas da Mata Atlântica registrada entre 2020 e 2021 foi responsável pela emissão de cerca de 10,3 milhões de toneladas de CO2. Assim, combater o desmatamento ilegal é uma das formas possíveis de mitigar danos climáticas, de evitar e reduzir a ocorrência de eventos naturais extremos, sobretudo, os decorrentes do aquecimento global e de contribuir com o alcance de metas e acordos internacionais em clima assumidos pelo país – como é o caso do Acordo de Paris.

 

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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