ABRAMPA apresenta contribuições à consulta pública sobre o termo de referência para a elaboração de EIA/RIMA de usinas termelétricas

A ABRAMPA apresentou, nesta semana, contribuições à Consulta Pública aberta pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) sobre o Termo de Referência (TR) para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para Usinas Termelétricas. O documento apresentado inovou ao incluir, entre outros aspectos, a variável climática nos estudos exigidos.

Estudos apontam que 75% das emissões de gases de efeito estufa e 90% da emissão de gás carbônico globais partem da queima de combustíveis fósseis, de forma que a iniciativa tomada pelo IBAMA de incluir aspectos climáticos no Termo de Referência aplicável aos EIA/Rima de empreendimentos termelétricos encontra-se alinhada às metas climáticas assumidas pelo país e aos preceitos constitucionais. No entanto, a ABRAMPA defende que há pontos que podem ser aperfeiçoados, como é caso do estudo de disponibilidade hídrica, das medidas de proteção dos corpos hídricos e do levantamento das emissões de todos os escopos de emissões na integralidade das fases do empreendimento, de forma a possibilitar a efetiva avaliação da viabilidade do projeto e das medidas de compensação e mitigação necessárias.

A Nota Técnica preparada pela ABRAMPA sugere o aprimoramento do documento disponibilizado pelo IBAMA à luz do estudo “Diagnóstico climático no licenciamento ambiental: detalhamento para empreendimentos de energia fóssil”. Lançado pela Associação ainda em 2022, o estudo já destacava os riscos iminentes à estabilidade climática e ao fornecimento de serviços ecossistêmicos caso a produção de energia a partir da queima de combustíveis fósseis não fosse revista, propondo-se a detalhar os impactos, sobretudo, climáticos, que devem ser considerados na fase licenciatória destes empreendimentos. 

A ABRAMPA reitera seus elogios à iniciativa do IBAMA de incluir a preocupação climática nos Termos de Referência dos EIA/RIMA de Usinas Termelétricas e acredita que, com as complementações sugeridas e a partir de um trabalho conjunto e estratégico, será possível contribuir para a superação dos desafios já impostos pelas mudanças climáticas. 

Para acessar a Nota Técnica na íntegra clique aqui

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