ABRAMPA e IPAM reuniram promotores para debater o combate à grilagem de terras públicas na Amazônia

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) realizaram na última quarta-feira (29/05), o workshop “Capacitação para o Combate à Grilagem de Terras Públicas na Amazônia”. O evento, sediado no Ministério Público do Maranhão, em São Luís, reuniu promotores de justiça para discutir estratégias de combate à grilagem e os impactos do desmatamento ilegal no clima. 

A abertura do workshop contou com a presença do procurador-geral do Maranhão, Eduardo Jorge Nicolau; do presidente do Fórum Permanente dos Ministérios Públicos Ambientais da Amazônia Legal, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior; do diretor das promotorias de justiça da capital, Haroldo Paiva de Brito; além do promotor de justiça e presidente da ABRAMPA, Alexandre Gaio; e, de forma remota, do pesquisador sênior do IPAM, Paulo Moutinho. 

Gaio ressaltou que a grilagem está intrinsecamente relacionada com o desmatamento ilícito e com o agravamento do quadro de mudanças climáticas. “Falarmos da grilagem não é só falar da biodiversidade da Amazônia, de impedirmos o ponto de não retorno ecológico, que já está acontecendo em várias regiões do bioma, é falar do equilíbrio ecológico e estabilidade climática de todo o país”, afirmou. 

Em seguida, Paulo Moutinho destacou que, apesar da queda no desmatamento na Amazônia nos últimos anos, a proporção de desmatamento em terras públicas aumentou significativamente. Dados divulgados pelo MapBiomas esta semana mostram mais de 60% de redução do desmatamento na região amazônica e um aumento no Cerrado. “Apesar da queda, a proporção de desmatamento em terra pública na Amazônia aumentou muito. Cerca de 50% do desmate ocorre nessas áreas”, explicou. 

O pesquisador lembrou como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) vem sendo usado para viabilizar o desmatamento em terras públicas. “Dos 56.5 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas da Amazônia, 20 milhões estão declarados no CAR como propriedade privada, sendo 40% destes registros de propriedades com mais de 15 módulos rurais”, frisou.  

Valorando o dano climático
Durante o encontro também foi apresentada e aberta para discussão entre os promotores presentes, a proposta de nota técnica sobre “Dano ao sistema climático decorrente da supressão de vegetação”, que vem sendo desenvolvida pela ABRAMPA no âmbito do projeto ABRAMPA pelo Clima. 

Camila Gato e Raquel Rosner, integrantes da equipe jurídica do projeto, enfatizaram a necessidade da valoração dos danos ao sistema climático causados pelo desmatamento ilegal de vegetação nativa, para que haja uma justa reparação. 

“Os autores das demandas que buscam responsabilizar o infrator pela supressão da vegetação devem exigir a reparação completa dos danos causados ao meio ambiente. O que inclui apurar, além dos danos causados à fauna, à flora, ao solo e aos demais bens jurídicos envolvidos no equilíbrio ecológico, os danos causados ao sistema climático decorrentes da emissão de dióxido de carbono na atmosfera”, ressaltou Camila.

Para auxiliar os promotores de justiça na valoração do dano ao sistema climático proveniente de desmatamento ilegal, o IPAM apresentou as funcionalidades da Calculadora de Carbono (CCAL). Desenvolvida pelo instituto, a ferramenta pioneira permite estimar a quantidade de gases de efeito estufa emitidos pelo desmatamento e pode ser utilizada para embasar ações judiciais. 

Os dados gerados pela ferramenta podem subsidiar a atuação dos promotores de justiça em ações civis e criminais para a cobrança de compensações climáticas, bem como para a promoção da justiça ambiental, em defesa dos direitos da coletividade e da garantia da proteção ao meio ambiente. 

Amazônia Destinada
O workshop aconteceu no âmbito do projeto Amazônia Destinada, que congrega múltiplas instituições em apoio ao governo brasileiro no cumprimento da meta do fim do desmatamento até 2030 e na destinação de áreas de Florestas Públicas Não Destinadas. 

A parceria conta com o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia); o MPF (Ministério Público Federal); a  Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente ); a campanha Seja Legal com a Amazônia; a UFPA (Universidade Federal do Pará) e o projeto Amazoniar, do IPAM. O financiamento é da Fundação Gordon and Betty Moore. 

Com informações do CCOM-MPMA e IPAM
Fotos: MPMA

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