ABRAMPA emite Nota Técnica pela proteção do Pantanal

A ABRAMPA emitiu uma Nota Técnica com objetivo de contribuir com a promoção e implementação de políticas públicas adequadas à proteção do Pantanal, elencando direcionamentos técnicos e jurídicos para auxiliar a atuação estatal em âmbito federal e a ação dos Ministérios Públicos competentes.

A Nota sugere uma série de medidas que, a partir de um arcabouço jurídico, pode apoiar a tomada de decisão dos governantes e lideranças locais, orientar a atuação do Ministério Público, além contribuir com o avanço de iniciativas conservacionistas. Sendo, portanto, uma ferramenta de atuação estratégica na defesa do bioma.

No coração da América do Sul, o Pantanal, a maior planície alagada do planeta, desempenha um papel fundamental na conservação da biodiversidade brasileira. Além da importância para a fauna e flora, o bioma resguarda parte da cultura identitária do país, já que a região também é habitada por comunidades tradicionais, que contribuíram diretamente, ao longo dos anos, na formação cultural pantaneira.

Apesar da inegável importância do Pantanal, reconhecida em nível nacional e internacional, o bioma está em risco devido à falta de regulamentação ambiental adequada às características e necessidades locais e aos impactos das mudanças climáticas.

O perigo iminente de descaracterização ecológica da região, no entanto, não tem conduzido à atuação governamental adequada no sentido de promover a sua preservação. Por um lado, o Governo Federal nunca promoveu a regulamentação do uso sustentável do bioma. Por outro, os governos estaduais avançam cada vez mais na flexibilização das normas de proteção do Pantanal.

Com esta Nota Técnica, a ABRAMPA deseja que as medidas necessárias para a proteção do Pantanal possam avançar na medida da urgência para a sobrevivência do bioma.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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