ABRAMPA emite Nota Técnica pela proteção do Pantanal

A ABRAMPA emitiu uma Nota Técnica com objetivo de contribuir com a promoção e implementação de políticas públicas adequadas à proteção do Pantanal, elencando direcionamentos técnicos e jurídicos para auxiliar a atuação estatal em âmbito federal e a ação dos Ministérios Públicos competentes.

A Nota sugere uma série de medidas que, a partir de um arcabouço jurídico, pode apoiar a tomada de decisão dos governantes e lideranças locais, orientar a atuação do Ministério Público, além contribuir com o avanço de iniciativas conservacionistas. Sendo, portanto, uma ferramenta de atuação estratégica na defesa do bioma.

No coração da América do Sul, o Pantanal, a maior planície alagada do planeta, desempenha um papel fundamental na conservação da biodiversidade brasileira. Além da importância para a fauna e flora, o bioma resguarda parte da cultura identitária do país, já que a região também é habitada por comunidades tradicionais, que contribuíram diretamente, ao longo dos anos, na formação cultural pantaneira.

Apesar da inegável importância do Pantanal, reconhecida em nível nacional e internacional, o bioma está em risco devido à falta de regulamentação ambiental adequada às características e necessidades locais e aos impactos das mudanças climáticas.

O perigo iminente de descaracterização ecológica da região, no entanto, não tem conduzido à atuação governamental adequada no sentido de promover a sua preservação. Por um lado, o Governo Federal nunca promoveu a regulamentação do uso sustentável do bioma. Por outro, os governos estaduais avançam cada vez mais na flexibilização das normas de proteção do Pantanal.

Com esta Nota Técnica, a ABRAMPA deseja que as medidas necessárias para a proteção do Pantanal possam avançar na medida da urgência para a sobrevivência do bioma.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Fone: (31) 3292-4365
Facebook: /abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

Outras notícias

08/04/2024

#CONFIRMADO

PAULO BUSSE, consultor e advogado especializado em justiça ambiental, é um dos palestrantes confirmados para o Painel VII, que propõe debater sobre a temática “Acesso à Justiça Ambiental, Comunidades Tradicionais e Proteção aos Ativistas Ambientais” durante o XXII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. Busse atua há mais de 20 anos auxiliando organizações […]

04/04/2024

#CONFIRMADA

BÁRBARA KOBAYASHI, Advogada do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – inpEV é uma das palestrantes confirmadas para o Painel VI, que propõe a discussão sobre a temática “Logística Reversa de Resíduos e o Novo Marco do Saneamento”, durante o XXII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente. kobayashi é advogada, formada pela […]

03/04/2024

#CONFIRMADO

LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR, Promotor de Justiça do MPMA e Diretor Regional Nordeste da ABRAMPA é um dos palestrantes confirmados para o Painel VI, que propõe a discussão sobre a temática “Logística Reversa de Resíduos e o Novo Marco do Saneamento”, durante o XXII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente.. Barreto é […]

Mídias Sociais
Desenvolvido por:
Agência Métrica