ABRAMPA pede participação da sociedade civil em plano para rastreabilidade da cadeia produtiva do gado

Na última semana, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) recomendaram ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a abertura de Consulta Pública sobre o plano estratégico para a implementação de uma política pública de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos (da família dos búfalos), para identificação da procedência da carne animal.

A rastreabilidade busca garantir, por meio de um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização e a trajetória dos produtos, o cumprimento das normas de vigilância sanitária e ambientais. Com isso, será possível identificar se a carne é segura para o consumo e não provém de áreas de desmatamento ilegal. 

A demanda surge em resposta à Portaria SDA/MAPA nº 1.113, de 14 de maio de 2024, que instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a elaboração desse plano estratégico. Por meio de um ofício, a ABRAMPA e IPAM manifestaram preocupação com a composição do GT, afirmando que ele não representa adequadamente a sociedade civil, a comunidade científica e ambiental.

Atualmente, o grupo é formado majoritariamente por representantes do Governo Federal e de associações dos setores produtivos, excluindo organizações técnicas, científicas e de defesa ambiental. A ABRAMPA e o IPAM ressaltaram a importância de incluir estes segmentos da sociedade nas discussões, argumentando que a participação plural e técnica especializada sobre o tema é fundamental para a criação de políticas públicas eficazes.  

Segundo o ofício, a rastreabilidade associada à transparência na atividade pecuária pode beneficiar não apenas a comercialização de bovinos e bubalinos, mas também a defesa do consumidor, a saúde pública e o equilíbrio ecológico, todos direitos constitucionalmente previstos. O documento também destaca a urgência de abordar os impactos ambientais da pecuária, especialmente na Amazônia, onde a atividade está frequentemente ligada a ilícitos ambientais e ao desmatamento. 

As duas entidades defendem que a rastreabilidade deva permitir análises socioambientais dos estabelecimentos produtivos, contribuindo para o monitoramento e a mitigação de danos ambientais.

“Monitorar a origem e o manejo dos animais nos permite identificar e combater práticas que contribuem para o desmatamento ilegal, a degradação ambiental e, consequentemente, as mudanças climáticas. Implementar uma política de rastreabilidade robusta é um passo decisivo para garantir a sustentabilidade da pecuária e a preservação dos nossos recursos naturais. Para isso, é essencial incluir diversos setores – técnicos e ambientais – nessa discussão,” destacou Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor de justiça do MPPR.

Rastreabilidade da cadeia bovina e do couro

Em 2023, o IPAM publicou o relatório “Iniciativas de Rastreabilidade nas Cadeias de valor da carne bovina e do couro no Brasil”, que evidencia a importância da rastreabilidade na pecuária para promoção da sustentabilidade e combate ao desmatamento, especialmente na Amazônia.

O documento destaca as diversas iniciativas e tecnologias utilizadas para rastrear a origem dos animais, monitorar práticas de manejo e garantir a legalidade das operações. A implementação dessas políticas pode reduzir significativamente a grilagem de terras e a degradação ambiental, contribuindo para a proteção dos biomas brasileiros e a mitigação das mudanças climáticas.

Para mais detalhes, acesse o relatório completo aqui.

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