Leia abaixo o documento final do seminário “Licenciamento Ambiental – Avancos e Retrocessos”, sobre projetos de lei que visam alterar as regras para o licenciamento ambiental. O evento ocorreu na cidade de Piracicaba (SP), nos dias 15 e 16 de setembro. “10 críticas e 10 propostas de aprimoramento às alterações legislativas sobre Licenciamento Ambiental elaboradas pelo […]

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a empresa Saint-Gobain Bioenergia a recuperar uma área tombada, situada em Caeté, município da região Central. O local é conhecido como Descoberto e fica na fazenda Montanha, entre as serras da Descoberta e da Piedade, cujo conjunto arquitetônico é tombado pela Constituição […]

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, ingressou com ação civil pública com pedido liminar, contra o Estado, requerendo a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Estadual 1.651/13, que alterou diversos dispositivos que estabeleciam normas preventivas para o uso, aplicação […]

Em julgamento na 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, foi acatada a apelação do Ministério Público Federal (MPF), que pedia a nulidade do acordo de cooperação técnica firmado entre a Eletrobrás e as empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa para realizar os estudos de viabilidade técnica, econômica e […]

Centenas de crianças e educadores promoveram nesta terça-feira (30/8) um dia especial de atividades em seis escolas de Itapuranga e Guaraíta para demonstrar seu engajamento ao Projeto Ser Natureza, que tem como proposta a proteção ao Rio Canastra, manancial de abastecimento dos dois municípios. As ações do Ser Natureza para a recuperação da bacia estão […]

Os procuradores-gerais de Justiça que participam do 3º Encontro de Trabalho dos Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal aprovaram e emitiram, nesta sexta-feira (2), uma Recomendação sobre “Pulverização de área urbana para combater o “aedes aegypti”, prevista na Lei 13.301, de 27 de junho de 2016. Os debates iniciaram na tarde de quinta-feira (1), com […]

A Justiça Federal atendeu pedido do Ministério Púbico Federal (MPF) em Caicó e determinou que o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) identifique as ocupações irregulares às margens do Açude Gargalheiras, especialmente dentro da área de preservação permanente, identificando os proprietários, em um prazo de até 18 meses. Além disso, não deve autorizar […]

Iniciou nesta quinta-feira (01), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o 3º Encontro de Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal. O objetivo é debater os grandes projetos de desenvolvimento para a região e os problemas que desafiam o Ministério Público na defesa da sociedade e de um meio ambiente […]

A nova regulamentação sobre o gerenciamento costeiro no país foi discutida em audiência pública realizada no Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) em 24 de agosto. O evento teve a coordenação de Pablo Barreto, procurador da República e representante da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF na Bahia, e contou com a […]

Iniciou nesta quinta-feira, 01, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o 3º Encontro dosProcurador-Geral de Justiça do Amapá Roberto da Silva Alvares Procuradores-Gerais de Justiça da Amazônia Legal, reunidos no Estado para debater os grandes projetos de desenvolvimento para a região e os problemas que desafiam o Ministério Público […]