Em petição conjunta à Justiça Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) requerem a anulação Decreto Estadual n. 16.963/2016, que flexibiliza, ilegalmente, o licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris. O requerimento é feito dentro da ação civil pública proposta em agosto último, contra o Estado da Bahia e […]

A ABRAMPA lança mais uma enquete ao público: “Você é a favor do licenciamento por autodeclaração?”. Ela está disponível no site da associação e pode ser respondida por qualquer pessoa e interessado. O licenciamento por autodeclaração é uma modalidade na qual, pela internet, o responsável por algum empreendimento preenche formulários, declara o que vai fazer […]

O juiz Sérgio da Nóbrega Farias, da Comarca de Solonópole, concedeu, na última quinta-feira (27/10), liminar determinando que fosse suspensa a realização de uma vaquejada que seria realizada nesta sexta-feira (28/10) no município de Solonópole. A medida atende ao pedido da promotora de Justiça Regina Mariana Araújo em ação civil pública (ACP) com pedido de […]

A Livraria do Advogado Editora está promovendo uma promoção especial para o livro Crimes Ambientais – Comentários à Lei 9.605/98. O livro, de 2013, é fruto de trabalho de promotores e procuradores de Justiça e procuradores da República, através da Associação  Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA). Estão entre os autores […]

Nos dias 7 de novembro, no Espírito Santo, e 12 de dezembro, em Minas Gerais, serão realizados, pelo Ministério Público brasileiro, por meio da Comissão Temporária de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), atos públicos de prestação de contas à sociedade a respeito das medidas adotadas pelo Ministério Público em relação ao […]

Atendendo ao pedido da 10ª Promotoria de Justiça de Governador Valadares (MG), em Ação Civil Pública assinada pelo promotor Leonardo Diniz Faria, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve decisão de primeira instância que proibiu a realização de prova de vaquejada durante a “Grande Vaquejada de Governador Valadares”, que ocorreria entre os dias […]

O promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina Paulo Antônio Locatellido representará a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC, na audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina nesta segunda-feira (17), em Florianópolis. O evento tratará […]

O VII Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público, realizado nos dias 22 e 23 de setembro de 2016 no Pará, aprimorou o intercâmbio de informações entre as instituições e fortaleceu a atuação integrada do Ministério Público para a preservação da memória. Palestras, mesas-redondas, curso e caminhada integraram a programação organizada pela Comissão do Projeto […]

Em um trabalho conjunto, o Ministério Público, a Prefeitura de Rio Grande e a empresa Innovar Participações e Incorporações Ltda assinaram na manhã desta quarta-feira, 5, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para restauração, revitalização e uso comercial da Fábrica Rheingantz, antigo complexo têxtil localizado no centro da cidade, em um investimento de cerca […]

Os proprietários da Fazenda Pedra Redonda, no município de Ubá, na região da Zona da Mata, estão impedidos de realizar intervenções naquele imóvel por determinação da Justiça. Protegido por lei municipal desde 1995, o imóvel estava na iminência de sofrer alterações em razão de um parcelamento do solo pretendido pelos proprietários. Além disso, a Justiça […]