Diante da tragédia no RS, ABRAMPA pede urgência ao STF para impedir que municípios reduzam APPs

No último dia 13 de maio, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) reiterou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de apreciação e concessão de medida cautelar para impedir a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) urbanas por municípios.

A ABRAMPA já havia pedido, em dezembro de 2022, o seu ingresso como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7146, cujo objeto é a Lei Federal nº 14.285/2021, que passou a autorizar que os municípios reduzam as suas APPs.

Ao reiterar o pedido de apreciação liminar da suspensão da legislação, a ABRAMPA apresentou novos dados que evidenciam o perigo na demora da tomada de ação. Segundo levantamento que apresentou ao STF, a ABRAMPA destacou que, além de diversos outros municípios de outros estados, alguns municípios gaúchos já estão adotando medidas para reduzir suas APPs, o que prejudica a resiliência local e regional e aumenta a vulnerabilidade aos eventos climáticos extremos, como às graves enchentes que têm assolado o estado nas últimas semanas.

Entre os municípios gaúchos que já reduziram as suas APPs, menciona-se Progresso, Ibiraiaras, Tiradentes do Sul, Colorado, Torres, Encruzilhada do Sul, Sapiranga, Serafina Corrêa, Rondinha e Farroupilha. Outros, como Portão e Porto Alegre, já estão adotando medidas para reduzir suas APPs futuramente.

A ABRAMPA tem chamado a atenção para os impactos ambientais decorrentes da supressão de vegetação e ocupação indevida das APPs, que pode agravar tragédias como a que estamos observando no próprio estado do Rio Grande do Sul nas últimas semanas. Essas áreas especialmente protegidas – que abarcam margens de rios e nascentes, encostas com declividade acima de 45°, restingas, dunas, manguezais e topos de morro – são fundamentais para a prevenção e redução de danos causados pelas mudanças nos padrões climáticos, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade.

De fato, é comprovado que as APPs, especialmente aquelas localizadas nas margens de rios e ao redor de nascentes, ajudam a absorver grandes volumes de água durante períodos de chuvas intensas, além de prevenir erosões e deslizamentos. A proteção dessas áreas contribui para a redução de inundações e alagamentos nos centros urbanos.

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