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Mineração
Tutela Antecipada em Caráter antecedente de Ação Civil Pública
Leia maisRequer a tutela antecipada antecedente para que a requerente suspenda suspenda atividade de disposição material de qualquer natureza, adoção de todas as medidas para assegurar a estabilidade e segurança da Pilha Cachoeirinha, apresentando plano de ações e cronograma.
Ação Civil Pública n° 5030786-95.2021.4.04.7100/RS
Leia maisRejeição do pedido de exclusão processual da Copelmi MineraçãoLtda; Acolhimento do pedido de inclusão da Energia da Campanha Ltda; Deferimento parcial da medida liminar alinhada pelos autores, ratificada pelo Ministério Público Federal edeterminações aos réus