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CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
Nota Conjunta Conamp
Leia maisConselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) posicionam-se em sentido contrário à votação e aprovação da proposta nos termos atuais, propugnando, diante disso, por uma postura de reflexão e diálogo com as instituições diretamente envolvidas, a fim de que […]
Pedido Liminar – ADPF 623
Leia maisDeliberação sobre uma nova proposta normativa, fruto do processo nº 02000.007907/2019-43, que visa alterar a Resolução n° 292/02. Referida Resolução disciplina o cadastramento, recadastramento e descadastramento de Entidades Ambientalistas no CNEA. Caso aprovadas as alterações propostas,2 serão ampliadas as exigências formais para a participação da sociedade civil no órgão colegiado, de modo a tornar o […]