Ministério Público do Estado do Ceará

TEMÁRIO: PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO CONTEXTO DO COMBATE AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES

A Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), juntamente com a Freeland Brasil, o INL, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e representantes do Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Rondônia, Tocantins, Paraná, Ceará e Santa Catarina, publicam a CARTA LIBERTAS. Leia […]

Nota Técnica – Planos Diretores do Estado do Ceará

Orientação às promotorias de justiça com atribuição na fiscalização da implementação e adequação dos planos diretores municipais.

Recomendação Administrativa

Recomenda que: prendam em flagrante delito os proprietários e possuido, e de animais que os deixem soltos às margens das rodovias e ruas do território de Iracena-CE, à vista da manifesta infringência deles ao tipo do art. 132, caput, do Código Penal; dentre outras recomendações.