Experiências práticas de atuação do Ministério Público em diferentes regiões do país marcaram o terceiro painel do 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela ABRAMPA e o MPGO. Com o tema voltado a “casos de sucesso na defesa do meio ambiente”, o painel reuniu iniciativas que articulam inovação institucional, impacto social e enfrentamento de desafios estruturais.

O painel evidenciou que, apesar dos desafios estruturais, a atuação integrada, baseada em dados e participação social, tem potencial para ampliar a efetividade das políticas ambientais e gerar impactos concretos nos territórios.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo, Isabela de Deus Cordeiro, abriu o painel com a apresentação do Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos, destacando a importância da participação social na construção de políticas públicas. Segundo ela, a atuação do Ministério Público precisa superar modelos tradicionais e incorporar mecanismos permanentes de diálogo com a sociedade.

A iniciativa reúne mais de 350 participantes, entre poder público, academia e organizações de catadores, e tem contribuído para avanços como a ampliação da coleta seletiva e a inclusão produtiva dessas comunidades. “Cada vez mais a sociedade reclama mecanismos de participação direta, por meio dos quais nós todos possamos influenciar a vida política do nosso país.”

Na sequência, as promotoras de Justiça do Ministério Público do Pará, Josélia Leontina de Barros Lopes e Alexandra Muniz Mardegan, apresentaram o projeto “Bom Destino”, que transforma madeira apreendida em ações de impacto social e ambiental. A proposta busca dar utilidade a materiais oriundos de crimes ambientais, revertendo-os em benefício de comunidades vulneráveis. “A madeira não vai voltar a ser árvore. Então nós buscamos uma forma de dar uma destinação social”, destacou Josélia.

O projeto já beneficiou mais de mil famílias, com uso da madeira em estruturas produtivas, como hortas, pontes e meliponários, além de iniciativas de educação ambiental e geração de renda.

Representando o Ministério Público do Rio Grande do Sul, o promotor de Justiça Sérgio da Fonseca Diefenbach trouxe uma abordagem centrada na gestão de desastres climáticos, a partir da experiência no Vale do Taquari. Ele destacou os desafios da atuação institucional em cenários de crise: “Esse não é um case de sucesso, mas um case de trabalho,” destacou.

O promotor enfatizou a necessidade de integrar gestão de risco, planejamento urbano e governança interfederativa, apontando que a reconstrução exige coordenação contínua entre diferentes níveis de governo e participação social.

Encerrando o painel, a promotora de Justiça do Ministério Público de Sergipe, Aldeleine Melhor Barbosa, apresentou os resultados da “Operação Caatinga Resiste”, em articulação com nove estados para enfrentar o desmatamento no bioma. A iniciativa faz parte do projeto Caatinga Resiste, desenvolvido pela ABRAMPA e coordenado pelo MPSE. A exposição trouxe dados alarmantes sobre a degradação da Caatinga e reforçou a urgência de ações coordenadas.

A primeira edição da operação, realizada no início de março,  fiscalizou 324 alertas de desmatamento identificados por monitoramento remoto via satélite. As ações resultaram, até o momento, no embargo de 6.673 hectares e na aplicação de quase R$ 27 milhões em multas, atingindo aproximadamente 295 imóveis rurais. 

Fotos: Fernando Neves (MPGO) e Daniel Neves (ABRAMPA)