Fortalecer a atuação ambiental dos MPs é caminho para o enfrentamento das mudanças climáticas

Congresso, realizado no MPPA, em Belém, reúne promotores de justiça de todo o país e outros atores em defesa do clima

Foi realizada nesta quarta-feira, 24, a abertura oficial da 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, que acontece até sexta-feira, 26, na sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em Belém. O evento, promovido pela Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, reúne membros do ministério público de todo o país e outros atores no debate sobre o tema “Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada”.

O presidente da Associação de Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (ABRAMPA), Alexandre Gaio, destacou a importância do Ministério Público na atuação ambiental, fazendo-se cumprir a responsabilização dos infratores ambientais e a defesa do meio ambiente, além da necessidade de uma atuação articulada e estratégica para enfrentar os desafios ambientais. 

Para Gaio, embora o Ministério Público tenha avançado na agenda ambiental, o preocupante cenário socioambiental e de emergência climática exige uma atuação mais precisa e urgente. “É preciso consolidarmos um novo modelo de atuação e aperfeiçoarmos a forma de cumprimento dos mandamentos constitucionais de proteção ao meio ambiente dirigidos ao Ministério Público”.

Gaio resssaltou, ainda, a grave situação da Amazônia, que enfrenta décadas de degradação devido ao desmatamento, queimadas, grilagem, garimpo ilegal e violações dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais. O promotor de justiça também chamou a atenção para a proteção dos outros biomas brasileiros que continuam sendo gravemente pressionados e ameaçados.

O procurador-geral de Justiça do MPPA, César Mattar Júnior, ressaltou a importância da realização do congresso na cidade de Belém, coração do bioma amazônico e sede da COP 30. “Muitos falam da Amazônia e de mudanças climáticas sem jamais terem pisado na nossa região. É uma honra receber vocês em nosso estado para discutir políticas de dentro da Amazônia e conhecer a realidade da nossa gente e das populações tradicionais”. 

O promotor de justiça e coordenador do Centro de Atendimento Operacional ao Meio Ambiente do MPPA, José Godofredo, que também participou da mesa de abertura, destacou a relevância das pautas ambientais na atuação do MP. “A defesa do meio ambiente, como direito fundamental, é uma tarefa do Ministério Público. Dentre todas as atividades exercidas pelo MP, a área que tem mais tramitação é a ambiental. Nós precisamos combater a ideia de que o meio ambiente é uma atividade secundária dentro do MP”. 

A solenidade de abertura também contou com a presença da promotora de justiça do MPGO e membra auxiliar da CMA/CNMP, Tarcila Gomes; conselheiro do CNMP Paulo César dos Passos; a procuradora regional da República do MPF-SP e 2ª vice-presidente da ABRAMPA, Sandra Kishi; a promotora de justiça do MPCE e 3ª vice-presidente da ABRAMPA, Maria Jacqueline Faustino; a promotora de justiça do MPBA, Cristina Seixas Graça; o chefe da autoridade nacional de controle do MP no Peru, Juan Antônio Fernández Jeri e o Secretário Adjunto de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), Raul Protázio Romão, representando o Governo do Estado do Pará. 

Direito dos povos tradicionais 

Representantes de comunidades tradicionais da região amazônica participaram da mesa sobre os “Desafios socioambientais da Amazônia, no contexto das mudanças climáticas”. A líder da comunidade quilombola Abacatal, localizada em Ananindeua, região metropolitana de Belém, Vanuza Cardoso, afirmou que a operação de grandes empreendimentos em seus territórios custam caro para as comunidades tradicionais e para o mundo. “A gente não sabe se diferenciar da natureza, da terra, como o capital faz. O recado que eu quero deixar é que comecem a pensar nesse ambiente como a casa de vocês, que se vejam dessa forma quando forem defender e cobrar nossos direitos”, defendeu.

O Cacique Dadá Borari, da Aldeia Novo Lugar, localizada na Terra Indígena Maró, no município de Santarém, alertou sobre o avanço do desmatamento e a pressão da produção da soja como uma das ameaças crescentes ao seu território. “A floresta hoje está colocando pessoas para gritar o seu clamor. É por isso que estamos aqui para trazer essa mensagem. Não somos contra os grandes empreendimentos, mas a velocidade e como ele está chegando e sobrepondo e ameaçando nosso território, nossa saúde e sobrevivência”. 

Premiações e homenagens
Na ocasião, também foi realizada a entrega da 1ª edição do Prêmio José Maria da Silva Júnior de Jurisprudência, que reconhece ações notáveis em defesa do meio ambiente e do clima. O prêmio é uma homenagem à memória do procurador de Justiça do MPTO, José Maria da Silva Júnior, que ocupou a vice-presidência da ABRAMPA.

Fernanda Prado, viúva de José Maria, que foi homenageado na noite, fez a entrega do prêmio ao primeiro colocado, o desembargador do TJRO José Jorge Ribeiro da Luz, pela sua relatoria no âmbito da ADI que questionava a supressão de limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim, em Rondônia. O ex-procurador de justiça aposentado Luiz Alberto Scaloppe também recebeu homenagem da ABRAMPA pela sua atuação na defesa ambiental no MPMT.

O evento tem o apoio de diversas instituições engajadas com a temática, entre elas o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), Caixa Econômica Federal e Governo Federal, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV), Instituto Pragma, Banco do Estado do Pará (Banpará), Projeto de Fortalecimento da Resposta do Sistema de Justiça Criminal Brasileiro aos Crimes Florestais (CRIMFLO), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e a Associação Nacional de Membros do Ministério Público (CONAMP).

Confira a programação para os próximos dias:

Dia 25/04, quinta-feira (a partir das 8h30)
PAINEL II – Mudanças Climáticas
– Rafaela Santos Martins da Rosa (Juíza Federal TRF4)
– Claudio Almeida (INPE)
– Andréia Mello (FUNBIO)
– Tarcila Santos Gomes britto (CMA – CNMP)

PAINEL III – Desmatamento, Grilagem e Destinação de Terras Públicas
– Paulo Moutinho (IPAM)
– Ione Missae da Silva Nakamura (Promotora de Justiça MPPA)
– Alexandra Monteiro Alves (IMAZON)
– Pablo Hernandez Viscardi (Promotor de Justiça MPRO)

PAINEL IV – Responsabilidade Socioambiental na Cadeia Produtiva
– Laurent Javaudin (União Europeia)
– Rafael da Silva Rocha (Procurador da República MPF – AM)

PAINEL V – Criminalidade Ambiental Organizada
– Alexander Jay Walsh (UNODC)
– Naiara Ames de Castro Lazzari (Promotora de Justiça MPRO)

PAINEL VI – Logística Reversa de Resíduos e o Novo Marco do Saneamento
– Dione Manetti (PRAGMA)
– Bárbara Kobayashi (InpEV)
– Fernando Silva Bernardes (Central de Custódia)
– Luis Fernando Cabral Barreto Junior (Promotor de Justiça MPMA)

Dia 26/04, sexta-feira (a partir das 8h30)
PAINEL VII – Acesso à Justiça Ambiental, Comunidades Tradicionais e Proteção aos Ativistas Ambientais
Lilian Regina Furtado Braga (Promotora de Justiça MPPA)
– Ciro Brito (Instituto Socioambiental – ISA)
– Paulo Busse (Ameaças aos ativistas ambientais)
– Humberto Freire (Delegado PF e Diretor da DAMAZ)

PAINEL VIII – Unidades de Conservação e Extrativismo, e boas práticas na destinação de recursos ambientais
– Erika Guimarães  (Coalizão PRO-UC)
– Eliani Maciel (ICMBio)
– Lucas Pardini Gonçalves (Promotor de Justiça MPMG)

SERVIÇO
22º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente – Amazônia e Mudanças Climáticas: uma atuação socioambiental estratégica e integrada

Data: 24, 25 e 26 de abril
Local: Auditório Nathanael Farias Leitão. Edifício-Sede do MP/PA (Rua João Diogo, 100 – Campina, Belém – PA)

Sobre ABRAMPA

Criada em 1997, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos, que congrega membros dos Ministérios Públicos Estaduais, Federal, do Trabalho e de Contas, com atuação na defesa do meio ambiente e da ordem urbanística em todo o território nacional.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
Telefone: (31) 3292-4365
Site: abrampa.org.br
Facebook: abrampa.mp
Instagram: abrampa.oficial

Fotos: Igor Gonçalves

Assessoria de Imprensa
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Tel: +55 21 98779-6594
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