A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lança, nesta sexta-feira, 2 de junho, o “Mapeamento de Áreas Remanescentes da Mata Atlântica”. O lançamento ocorrerá durante evento on-line que será transmitido pelo canal do Youtube da ABRAMPA, às 10h. O material reúne o mapeamento e identificação georreferenciada de importantes remanescentes de Mata Atlântica em áreas privadas em todo país, classificados segundo critérios de relevância ecológica e estresse ambiental. Além disso, o mapeamento agrega dados Cadastro Ambiental Rural (CAR), permitindo a identificação dos responsáveis diretos pelas áreas. Com essas informações, são sugeridas e colocadas à disposição do Ministério Público e órgãos ambientais possíveis estratégias jurídicas que podem ser aplicadas em prol da preservação do bioma.

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O “Mapeamento de Áreas Remanescentes da Mata Atlântica” é resultado de um estudo realizado pelo Projeto ABRAMPA pelo Clima, desenvolvido desde 2020 pela associação e com o apoio do Instituto Clima e Sociedade – iCS. O Projeto busca  desenvolver instrumentos técnicos e jurídicos que apoiem o Ministério Público na sua atuação pelo direito ao meio ambiente equilibrado e ao clima estável. 

De acordo com Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, o Projeto ABRAMPA Pelo Clima parte do pressuposto de que a preservação dos remanescentes de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica é indispensável para assegurar a redução das emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) ligadas ao desmatamento e para a adaptação às mudanças do clima, além de se relacionar diretamente com o combate à crise hídrica, e com a proteção da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos garantidos pelo bioma.

“Conhecer os remanescentes existentes é um dos passos para a atuação estratégica em prol da preservação da Mata Atlântica, dos seus serviços ecossistêmicos, e, consequentemente, para fazer frente às mudanças climáticas. Esperamos que os dados e as estratégias fornecidos pelo mapeamento auxiliem a atuação, sobretudo preventiva, do Ministério Públicos e das demais instituições públicas e privadas, e favoreçam a defesa do bioma”, diz o promotor. 

O estudo 

Para conhecer os remanescentes de vegetação existentes, foram usadas imagens de satélite que permitem identificar áreas preservadas inseridas em propriedades privadas. A série histórica de 30 anos de mapas de cobertura do solo do MapBiomas permitiu identificar fragmentos florestais que foram mantidos ao longo de todo esse período sem interferência humana. 

Os imóveis rurais com os remanescentes identificados foram então localizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e classificados segundo um critério de relevância ecológica – conforme a proximidade de áreas especialmente protegidas –  e um critério de estresse ambiental – considerando a frequência e proximidade de alertas de desmatamento na região. 

Em síntese, o cruzamento de informações permitiu agregar a cada imóvel rural a sua classificação de prioridade por relevância ecológica, a extensão de área de remanescentes contidos nos limites da propriedade e o histórico de alertas de desmatamento verificados dentro destes mesmos limites.

Segundo a edição mais recente do Atlas da Mata Atlântica, realizado pela SOS Mata Atlântica em parceria com o INPE, entre 2021 e 2022, foram desmatados 20.075 hectares de Mata Atlântica; 73% desse desmatamento ocorreu em terras privadas, o que evidencia a relevância desse levantamento.

“O usuário poderá combinar os diferentes critérios, de acordo com os objetivos da sua atuação, identificando os imóveis de interesse. Esse mapeamento é singular e inédito no Brasil, pois não apenas localiza os remanescentes do bioma a partir de recortes estratégicos, mas também cruza as informações com o CAR, simplificando o processo de reconhecimento do possuidor ou proprietário e, consequentemente, facilitando a tomada de decisão, em especial quanto ao planejamento e à priorização de providências relacionadas à proteção e conservação dos remanescentes de vegetação nativa”, complementa Gaio. 

Atuação estratégica

Os dados colhidos sobre os principais remanescentes de Mata Atlântica podem ser utilizados de diversas maneiras, contribuindo para diferentes atuações dos órgãos ambientais, do Ministério Público e da sociedade civil em prol do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do clima estável. 

O documento “Mapeamento de Áreas Remanescentes da Mata Atlântica” também elenca algumas possíveis estratégias jurídicas que podem ser adotadas pelo Ministério Público, pela sociedade civil e por outros interessados na preservação dos remanescentes de Mata Atlântica reconhecidos no estudo técnico.

Incentivo à preservação 

Entre as possibilidades de atuação estratégica está a possibilidade de atuação preventiva dos órgãos ambientais. O Ministério Público e os órgãos públicos ambientais estaduais e municipais podem se comunicar com os proprietários que possuem os principais remanescentes, informando-os sobre a importância da preservação dos remanescentes e também sobre o potencial de uso da área para atividades de ecoturismo aliadas à educação ambiental. 

Além disso, o contato pode destacar aos proprietários as possibilidades de utilização de instrumentos econômicos para premiar ou compensar a preservação dos remanescentes, como a implementação e aplicação do instrumento do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). 

De acordo com o presidente da ABRAMPA, apesar de já haver uma lei federal de pagamento por serviços ambientais, há vários estados e municípios que possuem leis próprias sobre o tema, considerando os aspectos locais. 

Nesse contexto, o Ministério Público pode recomendar o direcionamento da aplicação do PSA à preservação dos principais remanescentes, sem prejuízo da possibilidade de desenvolvimento de projetos e iniciativas liderados por organizações privadas e do terceiro setor que valorizem a manutenção desses remanescentes. 

“Um exemplo é o município de Antonina, no Paraná, que implementou uma lei municipal de Pagamento por Serviços Ambientais Municipal (PSAM) para remunerar as Reservas Particulares do Patrimônio Natural, as RPPN, existentes na cidade e incentivar a criação de outras. As RPPN são responsáveis pelos maiores montantes de repasse de ICMS Ecológico do Estado para o município, o que viabiliza a manutenção e expansão do PSA local. No contexto das ameaças e oportunidades da proteção da Mata Atlântica, o mapeamento se apresenta como um importante instrumento para criar pontes para somar esforços e encontrar soluções. Estamos muito felizes com esse lançamento e esperamos que toda a sociedade o utilize”, finaliza Gaio.

Sobre a ABRAMPA

A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) é uma entidade sem fins lucrativos, fundada no ano de 1997, com o objetivo de promover o intercâmbio de ideias, a harmonização de condutas, a concentração de esforços e a capacitação de membros do Ministério Público de todo o país na área ambiental. Atualmente, reúne mais de 500 associados de todos os estados e ramos, que estão à frente dos mais importantes debates nacionais e internacionais sobre meio ambiente.

Acesse: abrampa.org.br

Acesse a publicação REMANESCENTES DA MATA ATLÂNTICA EM IMÓVEIS RURAIS: Mapeamento, priorização e estratégias de preservação.