Projeto ABRAMPA pelo Clima é renovado e segue fortalecendo a atuação dos MPs contra as mudanças climáticas

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público Ambiental (ABRAMPA) renovou, por mais um ano, a execução do projeto ABRAMPA Pelo Clima. A iniciativa, desenvolvida desde 2020 com o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS), tem como objetivo promover medidas estratégicas que ampliem, de forma efetiva, a atuação do Ministério Público na prevenção e no combate às mudanças climáticas.

O projeto concentra esforços em três principais eixos temáticos: no combate ao desmatamento; na adaptação às mudanças climáticas e prevenção a desastres socioambientais; e no fortalecimento do licenciamento ambiental como instrumento impulsionador de uma política climática efetiva.
Ao longo deste ano, a iniciativa prevê a entrega de uma série de produtos que buscam apoiar a atuação do Ministério Público na questão climática, além de influenciar a regulamentação desses temas e promover a responsabilização de agentes públicos e privados.

A atuação jurídica do projeto ABRAMPA pelo Clima acontece por meio de diversas ações. A associação participa como amicus curiae em ações judiciais estratégicas para a defesa de teses e a criação de jurisprudência favorável à estabilidade climática. Entre as teses jurídicas já defendidas pelo projeto, destaca-se o reconhecimento do direito ao clima estável como direito fundamental, a possibilidade de exigência de indenização por danos climáticos e a concepção do licenciamento ambiental como instrumento da política climática.

As notas técnicas desenvolvidas no âmbito do projeto também têm influenciado a formulação de políticas públicas e a atuação do MP. Recentemente, foram publicadas notas técnicas que abordam a necessidade da transparência dos dados pessoais dos titulares de imóveis rurais do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e medidas necessárias para que este instrumento de gestão territorial possa se tornar uma ferramenta efetiva na contenção do avanço da grilagem e do desmatamento em áreas públicas na Amazônia, por exemplo.

A iniciativa promove, ainda, debates e eventos sobre o tema. O Ciclo de Oficinas de Litigância Climática, promovido em 2022, e o Núcleo de Debates sobre Mudança Climáticas, institucionalizado a partir de 2023, representam algumas dessas ações de formação e compartilhamento de conhecimento técnico e jurídico.

Os materiais especializados produzidos pelo projeto estão disponíveis no site da ABRAMPA, como o 2º volume do Caderno de Mudanças Climáticas, com o tema “Tendências e Oportunidades na Defesa Jurídica do Clima”, lançado este ano. Esses recursos fornecem análises técnicas, insights jurídicos e informações atualizadas sobre as questões ambientais e climáticas e como o Ministério Público, a sociedade civil e os atores governamentais podem abordá-las.

O projeto tem feito contribuições relevantes para a litigância climática e o avanço da pauta climática no Brasil, consolidando a ABRAMPA como um ator importante nesse cenário.

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