A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) divulgou, nesta quarta-feira (18), uma nota de posicionamento institucional contrária ao Projeto de Lei nº 2.564/2025. Clique aqui para acessar o documento. O projeto propõe mudanças na Lei de Crimes Ambientais e pode limitar a atuação dos órgãos de fiscalização no combate ao desmatamento.

A discussão ganhou força nos últimos dias. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto, o que acelera sua tramitação e permite que ele seja analisado diretamente no plenário. Apesar disso, a proposta ainda não foi aprovada de forma definitiva e segue em debate.

O projeto prevê que embargos ambientais não possam ser aplicados com base apenas em imagens de satélite ou outros mecanismos de detecção remota, exigindo, por exemplo, notificação prévia do responsável antes da adoção de medidas mais imediatas . Para a ABRAMPA, essa mudança pode comprometer a rapidez e a efetividade da fiscalização ambiental no Brasil .

Na nota, a entidade destaca que o uso de tecnologias como o sensoriamento remoto já é consolidado, confiável e amplamente utilizado para identificar desmatamentos, principalmente em áreas de difícil acesso. Além de reduzir custos, essas ferramentas permitem uma resposta mais ágil por parte dos órgãos ambientais.

A associação também chama atenção para o risco de retrocesso. Isso porque a exigência de etapas prévias antes da aplicação de medidas cautelares, como o embargo, pode atrasar a interrupção de danos ambientais em andamento, permitindo que o desmatamento continue por mais tempo.

Outro ponto levantado é o risco de retrocesso na política ambiental. Segundo a ABRAMPA, o projeto pode enfraquecer a atuação dos órgãos de controle, aumentar a burocracia e reduzir a eficiência das ações de fiscalização, indo na contramão dos avanços tecnológicos já incorporados ao combate ao desmatamento ilegal.

Diante desse cenário, a entidade se posiciona pela rejeição integral do PL nº 2.564/2025 e reforça a importância de manter instrumentos que garantam uma atuação rápida e eficaz na proteção do meio ambiente.