* Por Eliane Cristina Pinto Moreira Na manhã do dia 16 de outubro de 2017, no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará, realizou-se o lançamento do Protocolo de Consulta Prévia elaborado pela Comunidade Quilombola de Abacatal, localizada em Ananindeua – PA. Tal instrumento, visando efetivar o direito […]

Nota técnica pede rejeição integral do PL 3.751/2015. Proposta legislativa viola a Constituição, põe em risco o meio ambiente e subordina o direito da coletividade ao direito individual dos proprietários em receber a indenização. O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota técnica pedindo a rejeição integral do Projetode Lei (PL) 3.751/2015 – que estabelece a caducidade dos decretos de criação das Unidades de Conservação (UCs) caso não tenham sido concluídos, no prazo de cinco anos, processos deindenização dos proprietários ali situados. De acordo com o MPF, a proposta legislativa violavários pontos da Constituição Federal, além de representar um grave risco à preservação ambiental. O PL tramita na Câmara dos Deputados, na Comissão de Finanças e Tributação. Segundo o […]

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O Funbio, em parceria com a Abrampa, a Escola Superior do Ministério Público, a Coalizão Pró-UC e a Fundação Gordon e Betty Moore, vem incentivando o debate sobre os desafios e as oportunidades do financiamento para a conservação e possíveis novas fontes. Nossa intenção é a identificação das diversas percepções sobre as fontes tradicionais de […]

O Novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12) foi aprovado em 2012, em meio a polêmicas e com a promessa de proteger a vegetação nativa e os ecossistemas do país. O estudo de Larissa Ambrosano Packer mostra aquilo que pesquisadores e movimentos sociais já alertavam na época da aprovação: a nova lei beneficia a expansão agrícola ao […]

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), promotor Luís Fernando Cabral Barreto Junior, e o presidente do Instituto “O Direito por um Planeta Verde” (IDPV), Professor José Rubens Morato Leite, assinaram nota de apoio ao Museu Paraense Emílio Goeldi, após veiculação de notícias na imprensa nacional acerca da grave situação financeira […]

Um manifesto redigido pela Hachi ONG, que atua na área da proteção animal em Santa Catarina, contra o projeto de lei 6.268/16, que legaliza as caças esportiva e comercial no Brasil, foi protocolado na Câmara dos Deputados em 21 de agosto. O documento conta com o apoio de outras 128 instituições, incluindo o Ministério Público […]

De acordo com o Inquérito Civil, que tramita na 26ª Promotoria de Justiça, o prejuízo pode chegar a R$ 125 milhões O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da 26ª Promotoria de Justiça, com apoio do Núcleo Ambiental começou a notificar as associações de empresas que geram resíduos sólidos em […]

A Justiça Federal suspendeu nesta quarta-feira o decreto do presidente Michel Temer (PMDB) que prevê a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de 47.000 quilômetros quadrados na região da Amazônia, mais especificamente nos estados do Pará e Amapá. A decisão liminar foi deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, com […]